A desocupação da ocupação denominada “Casa Prometida”, na quadra T-23 do Setor
Taquari, em Palmas, está suspensa por 30 dias. A Decisão é do Juiz em
substituição Zacarias Leonardo que acatou o Agravo de Instrumento com pedido
de antecipação de tutela da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do
Tocantins. Para a coordenadora do NUAmac Palmas – Núcleo Aplicado de Minorias
e Ações Coletivas – Unidade Palmas, a defensora pública Letícia Amorim, o
prazo é importante para que se encontre um local adequado para abrigar as mais
de 300 famílias que habitam o local. “Pretendemos que tudo seja feito de forma
pacífica, por isso, o prazo é importante para que o próprio Estado se organize
e encontre um local adequado para esses moradores. Além disso, caso haja a
reintegração de posse, a Defensoria Pública irá acompanhar o processo, de modo
a preservar os direitos fundamentais das famílias”, explica a Defensora Pública.
As casas são destinadas para dois programas habitacionais do Estado, que
começaram a ser construídas em 2011 e deveriam ter sido entregues em 2015, o
que não ocorreu e as obras encontram-se paradas. Em outubro do ano passado,
centenas de famílias ocuparam as casas localizadas na Quadra T-23, no Setor
Taquari. O Estado do Tocantins ingressou com Ação de Reintegração de Posse em
face dos ocupantes da área, sendo concedida liminar para desocupação. A
Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha o caso e recorreu da decisão.
O representante dos moradores, Ronaldo Carvalho, reforçou que não há para onde
os moradores irem após a desocupação. “A Defensoria está fazendo o trabalho
que deveria ser do Estado, de dar assistência social a estas famílias. Mas,
até agora o Estado não se manifestou em nada, não deixou claro para onde
vamos. Não é justo deixar essas famílias a mercê dessa situação” indigna-se.
