Equipe Gazeta do Cerrado
No Tocantins, cerca de 132.987 mil famílias serão beneficiadas com a quitação das contas de energia durante a pandemia do novo Coronavírus. As informações são da Energisa.
“O governo federal vai subsidiar o consumo de energia elétrica de 132.987 clientes cadastrados no programa Tarifa Social no Tocantins”.
A concessionária informou ainda que os clientes que estão cadastrados no Programa Tarifa Social já estão isentos também da cobrança do ICMS.
“No estado, os consumidores cadastrados na Tarifa Social já são isentos da cobrança do ICMS, mas na fatura de energia ainda pode constar a contribuição de Iluminação Pública, taxa que é de responsabilidade dos municípios e não está coberta pelo subsídio previsto na MP federal”, ressaltou a concessionária.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Por meio dela são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda. Para ter direito ao benefício, é preciso atender a um dos critérios abaixo:
– Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
O cliente que se enquadrar nos critérios pode entrar em contato com a Energisa para solicitar o benefício por meio dos canais de atendimento: WhatsApp da Gisa, no número 63 99222-6664 e 0800 721 3330.
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Publicado por
Redação Gazeta do Cerrado
