Prazo para regularizar título termina dia 6 de maio; calendário eleitoral segue normalmente

Equipe Gazeta do Cerrado

Tudo desacelerou no último mês por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas quando o assunto é Eleições 2020, o ritmo segue normalmente. O calendário eleitoral até esta quarta-feira, 22 de abril, está mantido. E sim, há contagem regressiva, inclusive para os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral ou desejam mudar o domicílio têm até o dia 06 de maio.

Regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.606/2019, as Eleições 2020 por enquanto estão agendadas para o dia 04 de outubro, mas fala-se na possibilidade de adiar para dezembro. Um grupo de trabalho do TSE foi instituído pela presidente, ministra Rosa Weber, para avaliar os impactos da pandemia no cronograma eleitoral. A avaliação leva em conta “as condições materiais para a implementação” do pleito, consultando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Como ainda não existe decisão sobre o tema, o eleitor precisa ficar atento ao fato de que só tem até 06 de maio para fazer transferência de domicílio eleitoral ou no caso de pendências, fazer a regularização. Exemplo disso são eleitores que perderam o recadastramento biométrico, tiveram o título cancelado, deixaram de justificar a ausência nas últimas eleições, devem procurar o cartório eleitoral.

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Para maio, a partir do dia 15, também está previsto o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Eles poderão utilizar a plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. E apenas em junho, no dia 16, serão divulgados os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).
Teletrabalho

No Tocantins, a Justiça Eleitoral está atuando até o dia 30 de abril na modalidade de Teletrabalho. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier em 26 de março, quando assinou a Portaria nº 288/2020. Com a medida, os prazos processuais ficaram suspensos.

O atendimento está sendo feito via e-mail, telefone ou qualquer outro meio que possibilite fornecer, remotamente, informações e certidões e realizar as demais atividades de rotina. Atendimento presencial está sendo prestado apenas em situações emergenciais, voltadas a assegurar a manutenção dos serviços jurisdicionais e administrativos essenciais, em que o atendimento remoto não seja possível. Os contatos do Plantão Extraordinário estão fixados nos cartórios eleitorais e na sede do TRE, assim como no site e redes sociais do Tribunal.