Com intuito de auxiliar no combate a Covid-19, através da assistência adequada aos profissionais de saúde e a população em geral, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou na última sessão ordinária, projeto de Lei que isenta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, enquanto durar o decreto de calamidade pública no Tocantins.
A parlamentar afirma que a isenção do imposto pode contribuir com empresas, área da saúde e população em geral. “Com a isenção do ICMS, produtos que contribuem para a prevenção e combate ao coronavírus poderão ser comercializados de forma facilitada, devido à redução dos custos de aquisição, permitindo assim, que os serviços de saúde tenham acesso com maior rapidez a esses materiais essenciais”, afirmou.
Limitação na compra de produtos
Outro projeto de lei apresentado por Luana Ribeiro trata da limitação quantitativa para aquisição de produtos considerados emergenciais, como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha. Conforme o projeto, fica delimitado, por um prazo de 90 dias, quatro unidades por pessoa de qualquer um dos produtos.
Luana Ribeiro explica que devido ao período de pandemia do coronavírus é necessário garantir que todos possam ter acesso aos produtos essenciais para prevenção. “A ideia é evitar a compra desenfreada de materiais estratégicos para o combate a pandemia da Covid-19 e assim, permitir que toda a população adquira os produtos”, frisou.
Fonte: Ascom Luana Ribeiro
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