Deputados reconhecem estado de calamidade em 36 municípios

Reunidos desde a tarde de terça-feira, 28, entre o plenário e as comissões, os deputados aprovaram no início da tarde desta quarta-feira, 29, os projetos de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública em 36 municípios atingidos pela pandemia da covid-19.

A calamidade foi reconhecida nos municípios de Aguiarnópolis, Aliança, Almas, Augustinópolis, Brejinho de Nazaré, Centenário, Esperantina, Lajeado, Maurilândia, Miracema, Nazaré, Palmeirópolis, Ponte Alta do Bom Jesus, São Miguel, Sítio Novo, Taguatinga, Ananás e Angico.

Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguaína, Arraias, Axixá, Bandeirantes, Barrolândia, Fátima, Goiatins, Pau D’arco, Peixe, Pium, Pindorama, Sampaio, São Sebastião, Tocantínia, Tocantinópolis e Xambioá completam a lista de municípios reconhecidos.

A medida dispensa as prefeituras do processo licitatório para a realização de ações emergenciais de contenção ao vírus, o que levantou suspeita entre deputados quanto à possibilidade de desvios em ano eleitoral.

No entanto, prevaleceu o entendimento de que não reconhecer o estado de calamidade seria um julgamento antecipado que prejudicaria a população mais vulnerável. Ademais, os prefeitos seguem sob a fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).