Maju Cotrim- Gazeta do Cerrado
A minuta de projeto de auxílio financeiro federal a Estados e municípios em discussão no Senado prevê ajuda de 60 bilhões de reais aos entes, com critérios mistos para a distribuição dos recursos. Na projeção de valores repassados, conforme a Gazeta apurou, o Estado pode receber mais de R$ 260 milhões de auxílio podendo chegar até R$ 369 milhões.
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Apresentado nesta quinta-feira, parecer elaborado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atende parte das demandas do governo, que negociava no Senado um teto a essa ajuda para evitar o que considerava um “cheque em branco” a Estados e municípios. A adoção dos critérios mistos, por sua vez, acolhe trechos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda que o texto do senador seja diferente do produzido pelos deputados.
O substitutivo oferecido por Alcolumbre –que deve ir a voto no sábado– cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de tratar da destinação dos recursos, da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.
Nesse cenário, o auxílio da União é fundamental. Afinal, ao contrário dos Estados e municípios, a União tem amplo acesso ao mercado de crédito”, argumenta o presidente do Senado, no parecer.
Munido de dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária, que apontam uma queda de arrecadação de ICMS de mais de 30% em relação ao ano passado, o texto destina 10 bilhões de reais para o sistema de saúde e de assistência social, e ainda 50 bilhões de reais a serem repartidos pela metade entre Estados e municípios.
Dos 60 bilhões de reais, 10 bilhões de reais são destinados diretamente ao enfrentamento do coronavírus. Estados e Distrito Federal terão direito a 7 bilhões de reais, levando-se em conta a taxa de incidência da Covid-19 e o tamanho da população. Os 3 bi reservados aos municípios serão distribuídos sob o critério do tamanho da população.
Metade dos 50 bilhões de reais restantes ficará a cargo dos Estados e será repartida em “função de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados”.
O texto de Alcolumbre prevê ainda, em acordo com demanda do Ministério da Economia, o congelamento de reajustes salariais ou de benefícios a servidores públicos, até o final de 2021, assim como vedação à contratação de pessoal além do necessário para repor vagas abertas.
(Com dados e informações do Senado Federal)
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