O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa, indicativo de projeto de lei que solicita a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos estaduais, municipais e trabalhadores de empresas privadas no âmbito do Estado do Tocantins em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), pelo prazo de 90 dias.
A medida prevê a interrupção das cobranças de empréstimos, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do estado e privados junto às instituições financeiras pelo prazo de 90 dias. As parcelas em aberto deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Para o parlamentar, a medida visa proteger o poder de compra dos servidores e pode ajudá-los a enfrentar melhor a pandemia.
“Essa é uma medida que visa proteger os cidadãos que possuem empréstimos consignados em aberto com instituições no âmbito do Tocantins. É necessário apresentar alternativas para minimizar os impactos negativos na renda dos servidores públicos estaduais, municipais e de empresas privadas”, pontuou Olyntho.
O dispositivo esclarece que caberá ao órgão responsável, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores em relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
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