Prefeitura de Palmas vai recorrer de decisão que derrubou decreto da lei seca

Equipe Gazeta do Cerrado

A Gazeta do Cerrado apurou que a prefeitura de Palmas vai recorrer da decisão que derrubou o decreto da lei seca na capital.

A gestão informou à nossa equipe que a medida foi tomada após ampla análise.

Veja o que diz a prefeitura:

NOTA

A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), esclarece que irá recorrer da decisão do juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas. O uso de bebidas alcoólicas pode incentivar a realização de aglomerações/confraternizações que tem se tornado uma rotina na Capital, como observado nas denúncias de aglomerações feitas pelo 153 e também pelo Disque Zap Coronavírus da Saúde 3218-5643 e 3218-5458 (telefone e Whatssap).

Vale lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a restrição do uso de álcool devido a redução da imunidade e o consumo excessivo prejudica ainda a saúde física e mental. Além de, em alguns casos, elevar os casos de violência doméstica neste período de isolamento social.

Com bases nessas recomendações e denúncias, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) analisou a discutiu que medida de suspensão de bebidas alcoólicas seria mais adequada, medida que também foram adotadas em Araguaína e Cariri, por exemplo. O Decreto Nº 1.896 tem como intuito a diminuição do impacto do avanço da pandemia em nossa cidade, uma vez que os casos confirmados atualmente para a Covid-19 são resultados de contaminação ocorrida há 15 dias.

A decisão

O juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, derrubou na noite desta segunda-feira (18) o decreto municipal que instituiu a lei seca na capital. A medida foi determinada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na última sexta-feira (15). O pedido para que o decreto fosse anulado foi apresentado pela Associação Comercial e Industrial (Acipa) de Palmas.

Os argumentos apresentados pela Acipa são de que o decreto não possui base científica e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou apenas a redução do consumo de álcool durante a pandemia e não a proibição da venda.

Pelo decreto municipal, a comercialização estava proibida em supermercados, conveniências e qualquer estabelecimento varejista ou local público. O trecho que determinou o fechamento de pontos turísticos da cidade continua em vigor.