A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, notificou nesta terça-feira, 19, a Prefeitura de Palmas para que preste mais informações sobre a desocupação de uma área no Jardim Taquari, na quadra T 30, entre os dias 16 e 18 de maio.
No Ofício, o coordenador do Nuamac, o defensor público Maciel Araújo Silva, solicita que o Executivo envie cópias de eventual processo administrativo que deflagrou a remoção das famílias ocupantes da área.
Para o pedido, a Defensoria Pública considerou, entre outros pontos, que o momento é de extrema excepcionalidade no cenário nacional em razão da pandemia do novo coronavírus. “Durante o estado de calamidade, medidas excepcionais também requer providências excepcionais para conter a crise”, pontuou o defensor público.
Por isso, a Instituição solicita, também, que a Prefeitura adote providências no acolhimento dos moradores e promova assistência social aos ocupantes da área. “Com escopo de evitar o agravamento da miséria durante o estado de calamidade pública”.
A Prefeitura tem um prazo de cinco dias para se manifestar.
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Fonte: Ascom DPE-TO
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