A Prefeitura de Pedro Afonso publicou nesta segunda-feira, 1° de junho, o decreto 127/2020 de 29 de maio de 2020, que trata sobre o funcionamento das barreiras sanitárias e da fiscalização de acessos aos pontos turísticos da cidade.
Iniciadas nesta segunda-feira, o funcionamento das barreiras sanitárias visa garantir o controle e a fiscalização de moradores e visitantes como uma das formas de impedir a disseminação e propagação do número de casos de Coronavírus no município. Atuarão nas barreiras sanitárias instaladas, equipes da Vigilância Sanitária Municipal, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Agentes de Combates a Endemias (ACEs), que cantarão com apoio de servidores municipais, da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro.
O decreto também proíbe a entrada de veículos com embarcações aquáticas como barcos, lanchas, jet-skis, além de indivíduos que visitem o município em busca de atividades de turismo. O controle de trânsito também será efetuado para pessoas idosas e enquadradas nos grupos de risco, exceto aos cidadãos que sejam residentes no município.
O texto do documento também aborda sobre o fechamento dos acessos às praias e a proibição de estacionamento em pontos estratégicas da cidade, entre eles, as ruas Rua 26 de Julho, Rua Guimarães Natal, Rua Manoel Alves, Rua Barão do Rio Branco e Rua Getúlio Vargas. A restrição não atingirá moradores que comprovarem residência próximas aos locais interditados.
O decreto ainda veda a circulação de comerciantes ambulantes em todo o território do município de Pedro Afonso, independentemente dos produtos comercializados.
Temporada de praia
Já cancelada pela gestão municipal, por meio da campanha “Pedido Especial”, a suspensão da temporada de verão do município voltou a ser citada no decreto que ressaltou que está cancelada a temporada de praias no âmbito do município de Pedro Afonso. “Seja quanto ao rio Tocantins, seja quanto ao rio Sono, portanto decretada desde já a nulidade em atividades turísticas e de lazer em regiões ribeirinhas, praias formadas pelas baixas dos rios e ilhas pertencentes ao território municipal”, cita o texto.
Fiscalização
Para monitorar o cumprimento das medidas aplicadas como forma de impedir o crescimento do número de infectados por Covid-19 no município, a Prefeitura de Pedro Afonso contará com equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Ministério Público Estadual, Polícia Militar e Tiro de Guerra 11-004.
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Fonte: Prefeitura de Pedro Afonso
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