Primeiro vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), comemorou nesta terça-feira, 16, a edição da Medida Provisória, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, que determina o parcelamento da dívida dos municípios com a Previdência Social em até 200 parcelas, com redução de até 25% em encargos e 80% em multas. O débito de Estados e Prefeituras com a previdência social, hoje, chega a R$ 90 bilhões.
Bandeira da FNP, o alongamento do prazo de pagamento das dívidas foi defendido por Amastha no último dia 4, em Brasília, quando o prefeito pediu ao secretário nacional da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, que fizesse gestão no governo federal para que o pleito da renegociação fosse atendido.
Em reunião nos dias 25 e 26 de abril, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o parcelamento foi uma das reivindicações apresentadas pela FNP ao presidente Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Recursos e investimentos
Para o prefeito Amastha, o parcelamento permitirá que muitas prefeituras que tenham débitos regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar recursos para obras e investimentos. Segundo ele, a inadimplência inviabiliza também o repasse de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a aprovação de novos financiamentos.
Antes da MP, as prefeituras poderiam renegociar no máximo em 60 parcelas, pagando um mínimo de 20% do valor devido. Segundo estimativas, mais de 3 mil prefeituras têm contas comprometidas em razão de dívidas com a Previdência.
Contas em dia
Mas Amastha ressaltou que esse não é o caso de Palmas, que está com as contas em dia. “Nós buscamos o parcelamento, pois muitos prefeitos recentemente eleitos encontraram situações negativas, e esse refinanciamento, com parcelamento de longo prazo, vai garantir um fôlego para pagamento dos débitos”, explicou.
O prefeito destacou ainda que, além de permitir o reequilíbrio nas contas públicas, o refinanciamento reaquece a economia com novos investimentos, novas obras e mais empregos.
Fonte: Prefeitura de Palmas
