A Prefeitura de Palmas divulgou nesta quarta-feira (17) a lista de imóveis isentos de pagar o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de 2017. Este ano 19,2 mil proprietários não vão precisar pagar o tributo. O projeto já existe há alguns anos e prevê que os imóveis de menor valor na cidade devem ser beneficiados pela tarifa social. A lista completa pode ser acessada no diário oficial suplementar que foi divulgado no site da prefeitura.
Além da divulgação via diário, os donos devem receber uma carta da prefeitura avisando sobre a isenção. Além dos imóveis de menor valor, também são beneficiados os aposentados, pensionistas, idosos acima de 65 anos e deficientes físicos incapacitados para o trabalho. A regra é que o proprietário só pode ter um imóvel no município, o local tem que estar edificado e ser exclusivamente residencial e o valor do IPTU, em 2017, não pode ultrapassar R$ 468.
No total a prefeitura vai deixar de arrecadar R$ 2,6 milhões com as isenções.
No começo do ano houve uma polêmica com os valores para o IPTU. O problema começou no dia 31 de dezembro de 2016, quando o prefeito da capital, Carlos Amastha (PSB), decidiu publicar no diário oficial o decreto reajustando os valores de acordo com a inflação acumulada em 2014, 2015 e 2016. Amastha disse que isso foi necessário já que a Câmara de Vereadores não votou o projeto que atualizava a planta de valores genéricos da cidade, que determina o valor do IPTU.
O TCE e outros órgãos reguladores interviram e criticaram a decisão e o prefeito decidiu publicar um novo decreto, levando em conta apenas a inflação do ano de 2016, de 6%. Ainda assim os valores foram questionados pelo TCE e o tribunal emitiu uma resolução para tentar obrigar a prefeitura a suspender todos os aumentos. A questão foi levada ao Tribunal de Justiça, que derrubou todos os aumentos e forçou a prefeitura e emitir novos boletos.
