Debate intenso marca discussão sobre redução de conselheiros do Igeprev e relator fica do lado dos Sindicatos

A redução do número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal
do Igeprev foi o ponto de maior repercussão, durante a Audiência Pública
na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para discutir a Medida
Provisória nº 06, do Executivo, que trata do assunto.

Agendado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Elenil da
Penha (MDB), o encontro foi realizado na manhã desta-terça, 16, e reuniu
representantes de sindicatos e entidades classistas do Tocantins. O
objetivo foi ouvir todas as partes envolvidas no assunto. No último dia
2, a mesma Comissão ouviu o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra.

A MP cria o Comitê de Investimentos do órgão, alterando a Lei nº
1.940/2008. Dentre as alterações, está a remuneração para os
conselheiros do Instituto e a redução do número atual de conselheiros:
de 14 para o máximo de seis. Também traz maiores exigências para a
escolha dos membros e reduz a quantidade deles, além de instituir
gratificação, quando efetivamente exercido o cargo.

Debate

“O principal ponto de desacordo em relação à MP nº 06 é a redução do
número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev,
pois essa redução prejudica a representatividade dos segurados”, disse
Rorilândio Nunes, membro do Conselho de Administração, representando os
servidores ativos.

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do
Estado do Tocantins (Sindare) e do Conselho Fiscal do Igeprev, Jorge
Couto destacou que “o número de conselheiros, instituindo a remuneração,
não onera em nada o Instituto, pois o recurso já tem e não entra no que
é pago aos aposentados e pensionistas”.

Couto adiantou que, com tanto tempo sem funcionar, o Conselho Fiscal
encontra-se com o número de contas atrasadas. “Com um número menor de
conselheiros para analisar, tivemos uma precarização do trabalho do
Conselho Fiscal e chegamos ao final do ano sem conseguir analisar as
contas de 2018, 2019 e as deste ano”, exemplificou.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do
Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, disse que “muitas das mudanças
trazidas pela MP nº 6 foram solicitadas há anos pelos representantes dos
servidores públicos, mas um ponto que não podemos aceitar é a redução do
número de membros nos conselhos, pois deixa de fora servidores dos
outros Poderes, que poderão participar apenas como suplentes”.

Relatório

Ao final da Audiência Pública o relator da MP, Professor Júnior Geo
(PROS), informou que seu relatório prevê que os membros dos conselhos
sejam mantidos a 14 membros para o Conselho de Administração e seis para
o Conselho Fiscal, conforme reivindicado pelos representantes dos
servidores públicos.

Elenil da Penha informou que, caso ocorra empate na Comissão em relação
à quantidade de membros, votará com o relator. Ele acrescentou que a MP
6 deverá ser votada na próxima semana.

Participantes

Participaram da audiência os deputados Elenil da Penha (MDB), Ivory de
Lira (PCdoB), Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (Pros), Valdemar
Júnior (MDB), Gleydsson Nato (PTB), Léo Barbosa (Solidariedade),
Valderez Castelo Branco (PP) e Amélio Cayres (Solidariedade).

Sindicatos e entidades

A audiência contou com a representantes do Sindicato dos Servidores
Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe); Sindicato dos Auditores
Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare);  Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet); Sindicato
dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal);
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins (Seto); Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras); Sindicato dos
Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato); Sindicato dos
Profissionais em Educação Física no Tocantins (Sinpef-TO); Sindicato dos
Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), Sindicato dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec);
Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Tocantins
(Sindagro); Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins
(Audifisco) dentre outros.

Fonte: Assessoria