Foi cumprido nesta nesta sexta-feira, 26, mandado de prisão preventiva de Leandro Aguiar Barbosa, sendo que na quarta-feira, 24, foi cumprido mandado de Danilo Valadares Nascimento, presos em Araguaína, ambos se tratam foragidos suspeitos de integrar organização criminosa relacionada à emissão de documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados.
Em fevereiro ocorreu a primeira fase da operação “Dolos”, quando foram cumpridos cinco mandados de prisão nas cidades de Araguaína, Wanderlândia e Tocantinópolis e desde então esses dois estavam foragidos.
Entre as pessoas presas preventivamente durante a operação estavam servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes. Na época, além das prisões, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos envolvidos.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, a suposta organização seria especializada em legalizar a documentação de veículos roubados ou furtados em território nacional. Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Para o processo de emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Estado do Tocantins, visto que não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero-quilômetro.
As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados onde os veículos se encontravam, para que lá fossem afixados. Depois de “esquentados”, os automóveis estariam aptos para serem revendidos a terceiros.
Uma das fraudes utilizadas pelos criminosos consistia em colocar, na nota fiscal falsificada, um valor aquém do valor real de mercado do veículo emplacado, isso com o intuito de diminuir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O funcionamento da suposta organização criminosa foi investigado pelo Gaeco, por meio de Procedimento Investigativo Criminal instaurado no ano de 2019, com colaboração da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA – Palmas). As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. A administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.
Atuação
A atuação envolveu o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, por meio da Gerência de Inteligência com apoio da 28ª Delegacia de Polícia de Araguaína.
Com informações da MPTO
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