Lei que libera R$ 3 bi para cultura e auxílio de R$ 600 para artistas

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.

Segundo dados da CNM, o Tocantins deve receber mais de R$ 13 milhões de verba para prestar assistência aos artistas e gestores dos municípios, em sinal de apoio financeiro aos agentes culturais diante dos efeitos negativos na Economia devido à pandemia de Covid-19.

O texto não havia sido publicado no “Diário Oficial da União” até a última atualização desta reportagem.

Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

O TEXTO

O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.

Também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.

De acordo com a Secretaria-Geral os artistas vão poder usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”. Também vão poder usar o dinheiro para:

FORMAS DE USO DOS RECURSOS

1. Editais;
2. Chamadas públicas;
3. Prêmios;
4. Aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural;
5. Instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária,
6. Produções audiovisuais,
7. Manifestações culturais,
8. Realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Os valores que cada município receberá podem ser conferidos aqui