O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a iniciativa que suspendia a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC. A validade da medida seria a partir do dia 20 de março e iria até o dia 31 de dezembro deste ano, quando está programado o fim do estado de calamidade pública.
O texto foi vetado nessa quarta-feira (1º). O projeto de lei 675/20 foi aprovado pela Câmara no dia 9 de junho. O veto ainda precisa ser analisado por deputados e senadores em sessão conjunta.
Como justificativa para o veto, o governo disse que ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
“Com as limitações em sua capacidade de análise do risco de crédito dos tomadores de maneira precisa, os ofertantes tendem a adotar comportamento mais conservador que se refletirão em desvios no mercado, gerando taxas de juros elevadas e restrições de oferta”, diz a justificativa que acompanha o veto.
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