Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Pequizeiro por desvio de recursos públicos

Nesta quarta-feira, 1, Justiça Estadual manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Pequizeiro, João Abadio Oliveira e Silva, e o sócio majoritário da empresa WMC Construtora, ao ressarcimento do erário em mais de R$ 120 mil, por ato de improbidade administrativa. Os réus foram condenados em 2019 por desvio de recursos públicos referentes ao processo para construção de três pontes e cinco bueiros no Município.

Conforme Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, ficou comprovado o desvio de recursos quando, em 2008, o então prefeito de Pequizeiro contratou de forma direta, sem licitação, a empresa WMC Construtora para a construção de pontes e bueiros.

Investigações

As investigações apontaram o uso de notas fiscais frias, superfaturamento e irregularidades no processo licitatório, que foi armado posteriormente para tentar regularizar a contratação dos serviços da WMC Construtora. O MPTO demonstrou que os pagamentos referentes à obra foram sacados por pessoas alheias à empresa, sendo uma delas o próprio ex-prefeito João Abadio, que chegou a sacar mais de R$ 80 mil.

As investigações também revelaram que a obra foi executada por terceiros contratados pela WMC Construtora, a valores consideravelmente inferiores ao que a empresa recebeu da Prefeitura de Pequizeiro. Diante da inexistência de fatos novos e considerando as provas apresentadas no processo, a Justiça Estadual negou o Recurso de Apelação da defesa dos réus e manteve a condenação dos requeridos, que devem ressarcir solidariamente, de uma só vez, os cofres da Prefeitura de Pequizeiro em R$ 121.198,79, com a devida correção monetária e juros de mora.

Com informações da assessoria do MPTO