Entre as várias mudanças apresentadas, o texto acaba com a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para diversos tipos de empreendimentos, incluindo o asfaltamento de rodovias, dragagem de portos, obras de saneamento e atividades de agropecuária extensiva.
A exigência de licenciamento para projetos com potencial de impacto ambiental começou na década de 1980 no Brasil, mas não é regida por uma lei única. Ao longo do tempo, criou-se uma série de resoluções, pareceres e instruções normativas que passaram a regular a questão.
A criação de uma Lei Geral de Licenciamento é uma demanda antiga de setores econômicos, como o do agronegócio e o industrial, que apontam o emaranhado de regras e prazos como entrave ao desenvolvimento econômico.
Em sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, iniciada em maio de 2016, o ministro Sarney Filho (PV-MA) se comprometeu a abraçar a ideia de otimizar a legislação para apoiar o desenvolvimento econômico, mas disse que não abriria mão de salvaguardas ambientais.
Começou então um longo processo de discussão com ambientalistas, sociedade civil e a bancada do agronegócio. O projeto original do governo chegou a ser elogiado pelos ambientalistas.
Ao longo do tempo, porém, a pressão ruralista, com apoio da Casa Civil, acabou fazendo com que o MMA começasse a ceder quanto à obrigatoriedade de licenciamento para algumas atividades, como a agropecuária extensiva.
Fonte: Folha de São Paulo
