Governo do TO autoriza estudos para concessões de rodoviárias, parques e projetos agrícolas

O Tocantins inicia os trâmites para o pacote de concessões.

Foi publicado no Diário Oficial uma portaria conjunta que trata da formação do Grupo de Trabalho interinstitucional, denominado GT-Terminais de caráter operativo e gerencial, com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de Concessão dos Terminais Rodoviários do Estado do Tocantins priorizando e dando celeridade as suas respectivas atividades.

O Decreto no 6.122, de 10 de julho de 2020, determina a realização de estudos preliminares em áreas de interesse estratégico do Governo do Estado no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins – Tocantins PPI, e dentre estas áreas estão os Terminais Rodoviários.

O grupo tem o objetivo de organizar e/ou desenvolver estudos preliminares que irão subsidiar a qualificação do projeto pelo Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins e nortearão a fase de estruturação e modelagens.

Dentre as atribuições estão

Solicitar e obter dados e informações em qualquer órgão que possam subsidiar e integrar o projeto monitorando e aplicando critérios de qualidade e precisão de dados, Fazer a interlocução com outros órgãos ou instituições que eventualmente possam ser partes interessadas ou afetadas no projeto, Convidar outros órgãos ou instituições para participarem das reuniões do GT-Terminais além de Propor alterações e iniciativas destinadas à melhoria do andamento e desenvolvimento do projeto.

O GT vai ainda Assessorar tecnicamente o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos com vistas ao cumprimento das atribuições relacionadas ao projeto.

Membros

Os membros são Alan Rickson Andrade de Araújo, Carlos Alberto Araújo, Edmilson Mário da Silva e Adelmo Vendramini Campos.

Assinam o ato os secretários Claudinei Aparecido Quaresemin,  que comanda a pasta de Parcerias e Investimentos e preside o Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins
Edson Cabral de Oliveira, presidente da ATR, Juliana Passarin,  Secretária de Infraestrutura, Cidades e Habitação e Nivair Vieira Borges, Procurador-Geral do Estado.

Outros GTS

Outro GT foi formado para estudos preliminares para o Projeto de desestatização do Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins priorizando e dando celeridade as suas respectivas atividades e outro para estudos do Projeto de Presídio Industrial priorizando e dando celeridade as suas respectivas atividades.

Foi formado Grupo de trabalho ainda para estudos preliminares para o Projeto de Concessão dos Parques Naturais e Urbanos do Estado do Tocantins.

Em outra portaria os secretários autorizaram mais um grupo de estudos: para os Projetos Agrícolas Irrigados e o Projeto Central de Abastecimento de Alimentos – CEASA.

O GT-Irrigação apresentará ao Conselho de Parcerias e Investimentos, em até 15 (quinze) dias corridos o cronograma detalhado de atividades contendo as etapas, os prazos e os responsáveis para consecução de cada projeto de forma independente até a etapa de contrato da concessionária.

Todos os grupos vão funcionar até a conclusão do processo licitatório das concessões.