Secretário dá 24 h para empresa entregar insumos e ameaça acionar Polícia por omissão de socorro

Maju Cotrim

O laboratório Germed e a SM Hospitalar Eirelli foram notificados pelo secretário estadual de saúde, Edgar Tollini. Os atos foram divulgados no Diário Oficial.

O laboratório precisa fornecer medicamento destinado ao atendimento da paciente MARIA EDITE DA SILVA. “por se tratar de Determinação Judicial imposta ao Estado do Tocantins, que fixou multa diária, bem como adoção de bloqueio de verbas do Estado em valor suficiente para custear o procedimento pleiteado pela Paciente, sem prejuízos das sanções penais cabíveis pelo descumprimento de ordem judicial e omissão de socorro, e considerando que a empresa LABORATÓRIO GERMED fornecedor de medicamentos para atendimento aos Hospitais Públicos de Referência do Estado do Tocantins e Demandas Judiciais”, informou o Estado no ato.

Já a empresa SM não cumpriu prazo de entrega de insumos até o dia 18 deste mês.

“Os pacientes dependem dos insumos, que por negligência desta empresa resultará em risco a saúde pública e a vida dos pacientes. Assim, é impreterível que seja realizada a entrega IMEDIATAMENTE, sob pena de ocasionar sequelas irreparáveis aos usuários do Sistema Único de Saúde”, alega o ato do secretário.

O ato determina que a empresa regularize a entrega em 24 horas aos pacientes oriundos de determinação judicial, sob pena de acionar a Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência por omissão de socorro.