OAB protocola pedido de vistoria em presídio

Nesta quarta-feira (2), a OAB/TO protocolou ofício na Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado um pedido de vistoria na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A medida veio após a Ordem receber diversas denúncias sobre as condições do presídio e descumprimento das prerrogativas dos advogados e dos presos.

Para o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, “A OAB tem como premissa a defesa dos direitos humanos e a garantia do pleno o exercício profissional da advocacia. Sempre que algo atingir esses princípios, a OAB estará presente”, afirma.

Nesta semana, a OAB/TO já enviou ao Tribunal de Justiça do Tocantins um requerimento pedindo a garantia da entrevista prévia antes dos atos judiciais pois as comunicações com os custodiados estiveram suspensas durante dias. Caso não seja possível este contato devido a pandemia de covid-19, o requerimento pede que os atos judiciais sejam suspensos até a normalização do atendimento entre advogados e clientes.