Justiça determina transferência de quatro bebês recém-nascidos para UTI’s neonatal

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conseguiu na Justiça que quatro bebês recém-nascidos, internados no bloco cirúrgico do Hospital e Maternidade Dona Regina (HDMR), recebam vaga de UTI Neonatal para assistência médica. A Decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira, 17, pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, do Juizado Especial da Infância e Juventude e determina tratamento imediato e adequado.

A Petição foi apresentada em uma Ação Civil Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), após o Hospital e Maternidade Dona Regina afirmar que não havia disponibilidade de vagas de UTI na unidade.  Para o Nusa, a situação é grave em razão do risco de óbito dada a desassistência e demora na prestação do serviço.

Um dos pacientes possui diagnóstico de mielomeningocele e necessita de procedimento e acompanhamento de Neurocirurgia, por isso, irá permanecer no HMDR por dispor de equipe de neurocirurgiões capacitados e disponíveis para este procedimento.

Para atendimento aos demais pacientes, o Núcleo sugeriu, e foi acatado pela Justiça, transferência para o Hospital Cristo Rei (dado a disponibilidade de vagas) ou qualquer outro hospital que tenha a prestação de serviços de UTI Neonatal ao Estado com observância ao pagamento no valor de mercado.