Tribunal de Contas alerta prefeitos sobre aplicação correta dos recursos de combate à pandemia

 “Nós estamos acompanhando a aplicação dos recursos destinados ao combate da Covid-19, em tempo real. Vamos fiscalizar passo a passo o uso da verba”. A frase é do conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), durante a abertura de mais um encontro da 13ª edição do Agenda Cidadã, na manhã desta segunda-feira, 21. O evento 100% on-line foi realizado para jurisdicionados da Terceira Relatoria.

O conselheiro Wagner Praxedes alertou os gestores tocantinenses para que tenham cuidado redobrado neste período econômico mais complicado com o enfrentamento ao novo Coronavírus. “Na dúvida, nos procure para receber as orientações. Nossa relatoria tem uma linha direta com vocês, gestores. Muitas vezes vocês erram porque não procuram o Tribunal para saber o que pode ser feito. É preciso ter cuidado com todos os recursos que estão recebendo”, ressaltou o titular da Terceira Relatoria.

Wagner Praxedes ponderou também que os prefeitos tenham atenção com o processo de transição de governo, seguindo os procedimentos obrigatórios para que não seja uma operação problemática de final ou começo de mandato. “Todos os anos reforçamos esse pedido e mesmo assim é um processo doloroso. É preciso compromisso de todos”, afirmou. Ele ainda completou: “É preciso ainda ter mais atenção com a alimentação dos dados dos Portais da Transparência e com os déficits orçamentário e financeiro, um dos motivos que podem levar a rejeição das contas”, alertou.

Já o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, destacou a importância que todos os gestores e servidores precisam ter sob o esforço do Tribunal de Contas para orientar e levar conhecimento neste momento difícil da Administração Pública. “Por meio da união para superar os desafios é que vamos conseguir uma melhor gestão e uma melhor prestação de serviços para a sociedade”, pontuou o presidente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, afirmou que esses encontros do Agenda Cidadã são importantes para manter próximo os gestores e cidadãos tanto do Tribunal quanto do MPC. “O TCE não é um fiscal distante, é um orientador presente. O objetivo é que o gestor busque resultados positivos para toda a população”, disse José Roberto.

Parceiros

O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representou todos os jurisdicionados ligados à Terceira Relatoria e reconheceu o trabalho realizado pelo TCE/TO de aproximar os gestores e cidadãos da Corte de Contas, por meio de um acompanhamento sério, para conseguir bons resultados aos tocantinenses. “A ideia de que todos estejam unidos com o mesmo propósito é o caminho para o crescimento dos municípios. Sabemos que com essa união vamos vencer esses desafios impostos pela pandemia e também os que já existiam”, afirmou.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, também participou da abertura do Agenda Cidadã e enalteceu a iniciativa do Tribunal de realizar o evento voltado aos gestores e sociedade. “A ATM é parceira incondicional do Tribunal nesta ação, que leva qualificação e orientação aos jurisdicionados, para que esses tenham o mínimo possível de erros e irregularidades nas avaliações das contas. Além disso, o Agenda colabora para o aprimoramento da gestão municipal e a qualificação do uso dos recursos públicos, para que cheguem realmente a quem mais precisa”, disse.