Justiça acata pedido da Coligação Força do Povo e suspende divulgação de pesquisa para Prefeitura de Paranã

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O juiz Márcio Soares da Cunha, da 18ª Zona Eleitoral, suspendeu nessa sexta-feira, 9, a divulgação dos resultados da pesquisa de intenção de votos realizada pelo Jornal Porto News Ltda para Prefeitura de Paranã. O pedido foi feito pelo candidato Fábio da Farmácia (PTB), da Coligação “Força do Povo”, que apontou erros na condução do levantamento.

Na ação apresentada por Rogério Bezerra Lopes, responsável pelo jurídico da campanha de Fábio da Farmácia, foi afirmado que a pesquisa eleitoral promovida pelo Jornal Porto News Ltda é irregular uma vez que a pesquisa utilizou dados estatísticos divulgados em março de 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (7.509eleitores), quando deveria ter utilizado a estatística divulgada em julho do mesmo ano (7.626 eleitores).

Além disso, a ação destaca que não foi descrita a plataforma a ser utilizada e que isso impossibilitaria a verificação, fiscalização e auditoria por parte dos interessados ou pela própria Justiça Eleitoral, bem como que o quantitativo de candidatos postos no questionário para o cargo de prefeito é diferente do de registros de candidatura pleiteados e que há divergência de grafia nos nomes gerando o comprometimento da pesquisa.

Por fim, a ação alega que a metodologia apresentada não demonstra, de forma clara, os distritos do município de Paranã que compõem a área a ser pesquisada ou a proporcionalidade atribuída a cada setor distrito ou povoado.

Em seu despacho, o juiz coloca que o Instituto descumpriu o que determina a lei eleitoral. “Determino à impugnada [Jornal Porto News Ltda] que se abstenha de divulgar os resultados da pesquisa TO-04186/2020, sob pena de multa no valor de R$ 53.205,00”.

O candidato Fábio da Farmácia comemorou a decisão do juiz eleitoral. “Estamos atentos quanto a transparência e o cumprimento da legislação eleitoral durante toda a campanha. Não podemos admitir que erros em pesquisas desequilibrem o pleito, causando danos aos candidatos ou que venham confundir o eleitor sobre sua decisão”, afirmou.

Fonte: Assessoria