Negociar e pagar dívidas fiscais, à vista ou parcelado, no guichê do Banco do Brasil e em seguida já resolver no Cartório de Notas a retirada do nome em protesto. Essas são algumas das facilidades oferecidas no Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas 2017, que iniciou nesta segunda-feira, 19, na Grande Praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

Cerca de 260 servidores municipais e do Poder Judiciário estão envolvidos na ação, que segue até o próximo domingo, 25, negociando débitos da pessoa física ou jurídica referentes a impostos (como o IPTU), taxas, multas (menos as de trânsito), contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo, com até 100% de descontos no valor dos juros e multas.

Mesmo antes das 8 horas, horário de abertura do mutirão, uma fila já se formava de pessoas em busca de atendimento. Eleuza Gonçalves foi uma dessas e, antes das 9 horas, já estava com a dívida de IPTU negociada. “Eu tive dificuldade e não consegui pagar antes o IPTU de 2014 a 2016. Com o Refis, já negociei e agora vou pagar o boleto e não terei mais dívidas de IPTU”. A aposentada, que optou pelo pagamento à vista, diz ter recebido quase de R$ 6 mil em desconto referente a dois imóveis.

Já a moradora da 712 Sul Joanilde Ferreira ressaltou que o mutirão facilitou sua vida. “Eu estava com débitos desde 98, preferi o pagamento à vista e tive quase R$ 1700 em descontos.”

Nome limpo na hora

O secretário municipal de Finanças, Christian Zini, atribui essa facilidade ao novo Projeto de Lei enviado à Câmara, estabelecendo a possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. “Com isso, foi possível tirar em muito dos casos até 100% sobre os juros e multas e dar condições especiais ao contribuinte. Dependendo da situação a Procuradoria pode abrir mãos dos honorários advocatícios para facilitar o acordo”, explicou.

Para facilitar as negociações, o mutirão conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça, Varas de Execução Fiscais e o Cartório de Protesto. “O contribuinte que tiver seu nome protestado e fizer o acordo, já sai daqui com o nome limpo”, lembra Zini. Segundo o secretário, após o pagamento da primeira parcela, que pode ser feita no guichê do Banco do Brasil, disponibilizado no local, o contribuinte pode levar o recibo ao Cartório de Notas, que também no mesmo local, e tirar no mesmo instante o seu nome do protesto.

Passo a Passo

Ao chegar, o interessado em negociar suas dívidas passa primeiramente por um guichê onde são entregues as senhas para o local correspondente. A espera para a chamada das senhas é feita em local climatizado e com assentos. Pessoas idosas, com deficiência e com criança de colo, têm prioridades tanto na entrega das senhas como no atendimento nos guichês.

Caso a pessoa jurídica ou física já esteja com a dívida ajuizada, é encaminhada para os guichês do Tribunal de Justiça, onde pode negociar a dívida, optando pelo parcelamento com desconto em multas e juros, além da isenção do pagamento dos honorários.

O motorista José Beferino Dulta optou pelo parcelamento da dívida de IPTU, que já estava ajuizada e obteve 85% de desconto sobre as multas e juros, além de isenção dos honorários advocatícios. “Comprei um lote recentemente e tinha essa dívida, então aproveitei o mutirão para negociar e aproveitar os descontos.”

Menor valor na entrada

Para a juíza Silvana Parfieniuk, no comando da Central de Execuções do Fórum, a lei aprovada para o mutirão foi generosa para o contribuinte e na resolução de processos.  “Além de aumentar o benefício de desconto, inclusive no parcelamento, reduziu o valor de entrada. Isso vai facilitar muito mais as negociações e possibilitar que a pessoa assuma uma parcela que não tenha condições efetivas de pagar. Temos a expectativa de arquivamento de muitos processos, mediante pagamento da dívida”.  A juíza destacou que, nos casos de pagamento à vista, o contribuinte já sai com a certidão negativa de débito em mãos, no caso de parcelamento, o processo é suspenso até a quitação total da dívida.