Tocantins terá nota fiscal eletrônica de consumidor

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dá mais um passo rumo à modernização da estrutura fiscal no Estado. Será lançada, nos próximos dias, a modalidade Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), alternativa totalmente eletrônica para substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, os conhecidos cupons fiscais e a nota fiscal de venda ao consumidor.

A NFC-e já está funcionando em seis estabelecimentos de Palmas-TO como projeto-piloto do novo conceito em emissão de nota fiscal. Participam do projeto as empresas varejistas Encanel Home Center, Denin Store, Damyller, Santo Sabor, Sherwin Williams do Brasil, e Posto Farol 1.

Com a NFC-e, o consumidor pode receber a nota fiscal da compra por e-mail, visualizar por meio de QR code (nesse caso, o contribuinte deve baixar o aplicativo em seu smartphones ou tablets), ou poderá também consultar via portal Sefaz http://www.sefaz.to.gov.br/cidadao/outros/nfc-e—nota-fiscal-de-consumidor-eletronica.

De acordo com Guilherme Sales, diretor da Receita da Secretaria da Fazenda, com a NFC-e, haverá mais controle fiscal do varejo, já que a informação será em tempo real dos documentos fiscais, o que “possibilitará monitoramento a distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica”.

Benefícios

São inúmeras vantagens da NFC-e tanto para o contribuinte que diminui a burocracia, quanto para o Fisco que possibilita o aprimoramento do controle fiscal. O consumidor também é beneficiado por ter acesso às suas notas fiscais que estarão armazenadas em bancos de dados disponíveis no portal da Sefaz.

Para as empresas, os benefícios vão, desde a redução de custos com dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC, até flexibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco. Além disso, redução significativa dos gastos com papel, simplificação de obrigações acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, e registros em atestados de intervenção).

Para o consumidor, entre os vários benefícios, está a possibilidade de consulta em tempo real ou on-line de suas NFC-e no portal da Sefaz, segurança quanto à validade e à autenticidade da transação comercial; receber o resumido por e-mail ou SMS.

Como surgiu

O documento fiscal eletrônico surgiu com o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que tinha como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor.

O Projeto NFC-e propõe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

Fonte: Portal Tocantins