Barrados pela Ficha limpa no TO são de 10 partidos

Tribunal Regional Eleitoral -Foto: Divulgação

Equipe Gazeta do Cerrado

Dez partidos no Tocantins tem candidaturas barradas por conta da Lei da Ficha Limpa até o momento, apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apurados pela Gazeta.

Vários que tinham sido barrados já conseguiram reverter a situação no TRE e outros recorreram do indeferimento.

Até o momento, no geral, o TSE já indeferiu ou cassou 14.654 candidaturas – incluindo aquelas nas quais houve a renúncia do nome. A Ficha Limpa, segundo os dados mais recentes, responde por 1.645 casos – cerca de 11,2% do total dos impedimentos analisados pela corte eleitoral. Outros 62 processos foram classificados como “abuso de poder”, o que representa 0,4% dos processos.

A maioria dos impedimentos a uma candidatura até o momento, aponta o TSE, não é a Ficha Limpa, mas sim a falta de cumprimento nos requisitos do registro da campanha: nesse tema até agora, 11.120 casos foram analisado de maneira negativa aos candidatos, sendo que em 3.206 cabem recurso. Até o momento, outras seis candidaturas foram vetadas por compra de votos.

A Lei da “Ficha Limpa” surgiu em 2010 como uma adição à Lei Complementar nº 64, de 1990. O texto prevê uma série de ocasiões onde o candidato a cargo eletivo não poderá concorrer. Apesar de a mais memorável ser o impedimento após condenação em decisão colegiada (isto é, de segunda instância), o texto prevê outras hipóteses mais específicas, como o indeferimento da candidatura de quem tiver exercido cargo de direção em operadora de crédito que sofreu liquidação extrajudicial nos últimos doze meses, ou pessoas responsáveis por doações a candidatos que foram consideradas ilegais.

Em caso de candidaturas a cargos municipais, é o juiz eleitoral quem pode tomar a decisão, mas em casos mais graves, envolvendo disputas como a para presidente da República, a decisão é do TSE. Em todos os casos de indeferimento, cabe recurso ao candidato.

Para advogados, lei é falha

Dez anos após sua aplicação, a Ficha Limpa ainda goza de popularidade entre a população. Para quem estuda e trabalha com o Direito Eleitoral, porém, a sensação é de que o texto até hoje não cumpriu – e provavelmente não cumprirá – seu papel.

“O Brasil não é um país menos corrupto por conta da Lei da Ficha Limpa”, disse o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida. Apesar de considerar o propósito do texto como positivo, Renato explica que percepção de um país menos corrupto não ocorreu – mesmo com uma lei que impõe muito mais restrições que o normal para uma candidatura. “No Brasil são 17 critérios que podem levar à inelegibilidade, enquanto em Portugal são três, na Argentina e no México são quatro”, ponderou.

Veja a íntegra dos nomes que ainda constam no sistema do TSE como barrados com base na lei da Ficha Limpa: