Arte – Gazeta do Cerrado
O juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Lima, da 29ª Zona Eleitoral, proibiu que o ex-prefeito Carlos Amastha participe da propaganda eleitoral do candidato a prefeito Tiago Amastha Andrino, usando o tempo como se fosse o candidato. A sentença detalha que a propaganda eleitoral do candidato Tiago, veiculado no dia 9 de outubro, onde apenas Amastha participa durante toda a inserção, sendo que a aparição não poderia exceder 25% do tempo.
O juiz Lauro, atendendo o pedido liminar da Coligação Palmas Só Melhora, já havia proibido a veiculação da propaganda irregular; mantendo a mesma decisão na sentença. Porém, o candidato Andrino e sua coligação descumpriu a decisão liminar e veiculou duas vezes o programa no dia 11 de outubro e uma vez no dia seguinte, 12 de outubro.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer onde narra: considerando os reiterados descumprimentos da ordem liminar por parte da Coligação de Tiago, se conclui que sua atitude configura prática do crime de desobediência à ordem legal e, em razão do ato, pediu que seja remetido cópias dos autos à Polícia Federal para instauração de um procedimento.
Veja sentença
Fonte – Assessoria
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