O Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI), expediram nesta sexta-feira, 27, recomendação para que o titular da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (SES-TO) adote medidas para evitar o desabastecimento de equipamentos, insumos e medicamentos, na rede pública de saúde, destinados ao enfrentamento de uma possível “segunda onda” de propagação e contágio do novo coronavírus.
Os membros do GPI enfatizaram que o sistema de saúde pública chegou a entrar em colapso nos meses de pico da pandemia, em julho e agosto, principalmente na região norte, período em que houve alta demanda de pacientes, em contraste com insuficiência de vagas nos leitos de enfermaria e UTI; falta de medicamentos, equipamentos e insumos, além de alto número de profissionais de saúde acometidos pela Covid-19.
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Para a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, o procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun e o procurador da República Fernando Antônio de Oliveira Júnior, é fundamental que o Estado mantenha o planejamento de enfrentamento da pandemia e adote medidas que ofereçam repostas imediatas e efetivas em cenário de ampliação de casos de pessoas infectadas com o coronavírus.
“Apesar da retomada gradativa das atividades e da diminuição dos casos de Covid-19, a pandemia causada pelo novo coronavírus ainda persiste, devendo ser mantidas as recomendações sanitárias (distanciamento social, higienização, uso de máscaras, etc.) e o planejamento pelo Poder Público para evitar o desabastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual (EPI)”, anotaram.
Dentre os pontos listados no documento, os membros do GPI recomendaram que o Estado assegure o abastecimento regular, contínuo e gratuito de medicamentos pertencentes ao chamado “kit de intubação”, na rede pública de saúde estadual e municipal. O Estado também deverá monitorar os estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da Covid-19.
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O GPI orientou, ainda, que o Estado garanta a regularidade da compra e fornecimento aos profissionais de saúde, segurança pública, assistência social e terceirizados, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com Certificação de Aprovação nos termos das normas editadas pelos ministérios da Economia e da Saúde. Além disso, o Estado deverá garantir a realização de testes para diagnóstico da Covid-19 aos profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possível portadores do novo coronavírus, prestando-lhes a devida assistência à saúde e verificação clínica sobre aptidão para o retorno ao trabalho.
Prazo
A SES-TO tem 10 dias para se pronunciar a respeito da adoção de medidas para cumprimento da recomendação. O não acatamento pode levar o Ministério Público a promover outras ações, inclusive judiciais, para assegurar o enfrentamento efetivo da pandemia em cenário de agravamento do índice de transmissão e contágio da doença.
Texto: Luiz Melchiades – Ascom MPTO
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