Projeto de Lei pretende regularizar trabalho home office no Tocantins

Após análise de desempenho e com base em pesquisas que obtiveram resultados positivos em relação ao trabalho desenvolvido em ambiente domiciliar, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira, 08, projeto de Lei que institui o trabalho Home Office para servidores do Estado do Tocantins. Conforme o projeto, a realização de atividades nesta modalidade será feita de modo facultativo, de acordo com a possibilidade de cada função.

Para a parlamentar, o trabalho home office trouxe pontos positivos, mostrando que é possível desenvolver atividades de qualidade mesmo em casa. “Essa pandemia trouxe para nós uma lição, a possibilidade que as pessoas têm em realizar as atividades dentro das suas residências. O que importa para o Estado do Tocantins é o resultado final para a população e eu acredito que o home office trouxe isso de positivo”, ressaltou durante a sessão.

De acordo com o projeto, servidores que atuarem em regime de home office deverão atingir meta de desempenho no mínimo 15% superior à estipulada para os servidores que executarem as mesmas atividades no local de trabalho, além disso, a realização de atividades nesta modalidade deverá ficar a critério do Executivo e restrita às atribuições possíveis. A deputada estadual também apresentou projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins.

Já nesta quarta-feira, 09, a parlamentar participou de audiência pública que tratou da prestação de contas da Secretaria da Fazenda e Planejamento referente ao relatório do 2º quadrimestre de 2020 e da sessão ordinária na Casa de Leis.