Bancada tocantinense votou dividida na regulamentação do Fundeb; Veja voto a voto

Conteúdo Gazeta do Cerrado

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17), por 470 votos a 15 o texto do relator Felipe Rigoni (PSB-ES) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – PL 4372/20. O texto segue para sanção presidencial.

O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Na semana passada os deputados aprovaram destaques que modificavam o texto do relator e permitiam, entre outras coisas, que os recursos do fundo público fossem usados por escolas do Sistema S e ligadas a igrejas.

Bancada tocantinense

Veja qual foi o placar segundo a votação que consta no site da Câmara Federal:

A favor:

– Professora Dorinha
– Dulce Miranda
-Célio Moura
-Osires Damaso

Votaram Não :

-Carlos Gaguim
-Vicentinho Júnior
-Eli Borges
-Tiago Dimas

Mudanças

A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal será destinada às redes públicas de ensino que cumprirem condições e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redução de desigualdades. As condições a cumprir são:

– ocupação de cargo de gestor escolar com critérios técnicos de mérito e desempenho ou por escolha pela comunidade escolar;

– participação de um mínimo de 80% dos alunos de cada rede de ensino nos exames nacionais de avaliação;

– repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes;

– referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular; e

– redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitando a especificidade da educação escolar indígena e suas realidades.

Profissionais da educação básica terão a implantação de planos de carreira e remuneração com medidas de incentivo para que exerçam suas funções em escolas de localidades com piores indicadores socioeconômicos.