Polêmica: DEM baixa resolução que prevê expulsão e até cancelamento da filiação partidária se vereadores não votarem com base

Fernando Rezende, Presidente metropolitano do DEM – Foto: Divulgação

Maju Cotrim

O Democratas Estadual vai soltou uma nota sobre as eleições da presidência da Câmara de Palmas. A decisão dos vereadores Pedro Cardoso e Marilon Barbosa de apoiar a oposicionista Janad Valcari foi tomada sem ouvir o partido. Em nota, o partido afirmou que o filiado que desobedecer a orientação partidária estará sujeito a sanções disciplinares, caracterizando caso de extrema gravidade a inobservância da orientação.

“É uma posição individual e sem lógica, não sei como foi conduzido”, disse Dorinha à Gazeta na manhã de hoje.

A nota, como a Gazeta apurou em primeira mão, vai reforçar a posição do partido de apoio á perfeita Cínthia Ribeiro. A legenda compõe a gestão municipal.

O partido fará todos os procedimentos regimentais para garantir que a legenda se mantenha na base porém descarta punição, segundo Dorinha.

A posição dos dois democratas de não apoiar o candidato do Paço gera polêmica e causou surpresa. O candidato da base deve ser Rogério Freitas mas pode haver mudanças.

Posição do partido

Em nota, o DEM ratificou o apoio político e administrativo na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro. O partido tornou público a orientação do voto de vereadores do Democratas na chapa que tem como composição e apoio do executivo municipal.

Leia a nota na íntegra:

O Partido Democratas, através da Regional de Palmas, vem ratificar o apoio político e administrativo na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB/TO).

Assim, pela excelente relação, vem tornar público a orientação do voto de vereadores do Democratas na chapa que tem como composição e apoio do executivo municipal.

Por fim, essa divulgação é para evitar que os vereadores venham alegar desconhecimento desta orientação de voto e, ainda, que não fique dúvida para os ELEITORES DE PALMAS.

O DEM esclarece ainda que vai continuar apoiando a gestão como fez até essa data, como também, no processo político.

Fernando Rezende
Presidente metropolitano do DEM
Palmas, 1 de janeiro de 2021

Resolução

O DEM divulgou uma resolução sobre o assunto:

RESOLUÇÃO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 – DEMOCRATAS – PALMAS/TO

A comissão municipal do Partido DEMOCRATAS no município de Palmas/TO, através de seu presidente, no uso da competência que lhe confere o Estatuto Partidário, com objetivo de orientar seus filiados que exercem cargo eletivo para eleição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores e, considerando, que é dever do filiado ao partido DEMOCRATAS “Acatar e respeitar as deliberações superiores, as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes e as normas estatutárias” conforme Art. 95, alínea e, do Estatuto Partidário ressalta que: caberá medida disciplinar, conforme art. 96 do Estatuto, estando o filiado sujeito desde advertência até a expulsão com cancelamento da filiação partidária se ficar caracterizado que o caso é de extrema gravidade, conforme art. 97 do Estatuto. Então resolve expedir a seguinte norma:

Art. 1 – Os vereadores filiados ao DEMOCRATAS devem apoiar e votar nos candidatos da base aliada da situação, dando continuidade com a orientação da coligação formada nas eleições majoritárias no município de Palmas/TO.

Art. 2 – O filiado que desobedecer a orientação partidária estará sujeito a sanções disciplinares, caracterizando caso de extrema gravidade a inobservância da orientação

Art. 3 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO REZENDE
Presidente metropolitano do DEM
Palmas, 1 de janeiro de 2021

Janad tem 10 votos para a presidência da Casa.