Casa de Prisão Provisória de Palmas – Divulgação Seciju
Equipe Gazeta do Cerrado
Uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14, suspende as remoções estaduais e interestaduais de reeducandos no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins.
Segundo o ato, a medida imposta não engloba as remoções de urgência por motivo de garantia da integridade física do reeducando e ou segurança do estabelecimento penal, após parecer do setor de inteligência desta pasta, nos termos do previsto na Portaria SECIJU no 442/2020 e Participação em Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, desde que não seja possível a realização por videoconferência.
A portaria alega a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo Coronavírus (COVID-19), no País bem como a vulnerabilidade da população carcerária, pelas características físicas das Unidades Penais.
Outro ponto analisado são as orientações da Organização Mundial da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção à transmissão da doença.
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