Dois municípios do TO têm 60 dias para sanar irregularidades na frota escolar

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendações aos prefeitos e secretários municipais de Educação dos municípios de Alvorada e Talismã, orientando que, no prazo de 60 dias, adotem as providências necessárias para sanar irregularidades na frota do transporte escolar, identificadas em inspeções realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e relatadas em laudos que foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Alvorada.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira no último dia 14.

Além de correção das irregularidades, o Ministério Público recomenda que seja suspensa imediatamente a utilização dos ônibus reprovados na inspeção do Detran, devendo estes veículos serem substituídos por outros que se encontrem em perfeitas condições de uso e que cumpram todos os requisitos de segurança.

Com relação à parcela da frota que é alugada pelos municípios e que foi reprovada pelo Detran, a Promotoria de Justiça recomenda que sejam rescindidos os contratos de locação no prazo de 60 dias, caso os prestadores de serviços não regularizem a situação.

Ao expedir a recomendação, a representante do Ministério Público considera, entre outros fatores, que os estudantes em situação de vulnerabilidade social enfrentam inúmeras dificuldades para se manter na escola, sendo a ausência do transporte uma das principais causas da evasão escolar.

No caso de Alvorada, 14 veículos foram identificados como inaptos na inspeção do órgão de trânsito, sendo nove deles veículos integrantes da frota oficial e cinco provenientes de contratos de aluguel. Em Talismã, são 16 veículos inaptos, sendo quatro oficiais e 12 alugados.