Eleição na Câmara: O que pensam os candidatos a presidente sobre dez temas

Confira a seguir as opiniões de cada candidato (em ordem alfabética):

Candidatura avulsa, sem apoio de partidos.

1. Prorrogação do auxílio emergencial – “Sou a favor da prorrogação até o fim de 2021. O Brasil é um país pobre, e os R$ 600 fizeram toda a diferença na vida das pessoas. A pandemia fez um estrago enorme na vida do povo brasileiro, economica, social e emocionalmente. Foi e está um caos. O Brasil já é um país da desigualdade e não podemos olhar com descaso para isso.”
2. Vacinação obrigatória contra a Covid – “Sou a favor da obrigatoriedade. Se hoje alguém não quiser tomar a vacina, ela tem esse direito. Porém, estará sendo egoísta com seus entes, amigos e aqueles ao seu entorno. Caso fique doente, que assuma as suas responsabilidades e que não venha depois cobrar do estado nem do município. A politização da vacina não foi boa para ninguém.”
3. Atuação do governo Bolsonaro na pandemia – “A atuação é vergonhosa, desastrosa, burra, maldosa, sem noção. Um sujeito que não valoriza a vida, não acredita na ciência, não liga para o número de mortes no país. Faz lives antivacina. E fica dando holofote para negacionistas, como Olavo de Carvalho e outros. Não houve planejamento algum porque Bolsonaro não tem nenhum tipo de estratégia.”
4. Pedidos de impeachment de Bolsonaro – “Sou o único candidato que tem a coragem de abrir um processo de impeachment do Bolsonaro. Entreguei três pedidos de impeachment bem fundamentados e até hoje não obtive uma resposta do Rodrigo Maia. Esse é o meu trunfo. São duas doenças que temos neste momento no país: uma é a Covid e outra é o Bolsonaro.”
5. Legislação do aborto – “Sou contra o aborto. Porém, [concordo] com os casos previstos em lei (estupro e risco de vida para a gestante) e na situação permitida pelo STF, quando o feto é anencéfalo. Agora, não posso ser a favor do aborto em qualquer situação. Hoje, existem várias formas de se evitar uma gravidez. No caso do aborto, têm que ser mantidas as situações atuais.”
6. Pautas de costumes – “Entendo que a sociedade deve dar maior proteção às mulheres e minorias. Não aceito nenhum tipo de preconceito. Sou um democrata, defendo minhas posições, mas aceito o contraditório. Não vejo qualquer problema, por exemplo, em discutirmos a legalização das drogas, apesar de ser contra. Sou a favor da liberdade de expressão, que as diferenças sejam respeitadas.”
7. Legislação sobre porte e posse de arma – “Sou a favor de que todo cidadão preparado tenha a sua arma em casa, legalizada e registrada para se defender e defender a sua família. Quanto à liberação de armas de uso restrito para civis, como fuzil, sou contra. Também sou contra tirar o comando das polícias do controle dos governos estaduais.”
8. Atuação do governo em relação a desmatamento – “O governo Bolsonaro é contra o meio ambiente. Ele não valoriza o que temos no Brasil. Pelo contrário, ele aplaude o desmatamento e ironiza as queimadas. O governo não respondeu sobre a origem do óleo nas praias. Bolsonaro vai de encontro ao mundo, não se preocupa com as futuras gerações. E o ministro Ricardo Salles é desqualificado para comandar a pasta.”
9. Excludente de ilicitude – “Sou contra esse excludente que o Bolsonaro pretende aprovar. Não é porque a pessoa é um policial ou agente das forças de segurança que ele pode ter uma espécie de salvo-conduto para agir de forma violenta. A lei atual já prevê hipóteses de excludente de ilicitude, como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento de dever legal.”
10. Pautas econômicas prioritárias – “A reforma tributária é prioridade. Temos que incentivar as empresas a voltar a investir no país. Outra pauta importante, mas que não depende diretamente da Câmara, é a privatização de estatais. Por outro lado, o sistema de saúde deve continuar público. A reforma administrativa que foi proposta pelo governo também não pode prosperar.”

Candidatura avulsa, sem apoio de partidos.

• Não quis se manifestar.

Candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Recebeu o apoio de dez partidos: PSL, PP, PL, PSD, Republicanos, Pros, PSC, Avante, Patriota e PTB.

1. Prorrogação do auxílio emergencial – “Ao longo de 2020, defendemos um novo programa, no qual a base da pirâmide brasileira, que está fora do Cadastro Único, tivesse tratamento diferenciado na pandemia. Não conseguimos avançar. A próxima oportunidade será na votação do Orçamento de 2021. Defendo a criação de um programa novo, respeitando o teto de gastos, dentro do novo Orçamento.”
2. Vacinação obrigatória contra a Covid – “Acredito que vamos ter ótima adesão à campanha de vacinação. Defendo que qualquer vacina aprovada pela Anvisa seja disponibilizada. Mas toda vacina tem sua restrição e não deve ser obrigatória porque pode ter contraindicações para algumas pessoas conforme as indicações dos laboratórios produtores e as pesquisas.”
3. Atuação do governo Bolsonaro na pandemia – “Temos que priorizar vidas, sem dúvida. Estamos diante de 200 mil que morreram da doença. Nesse cenário triste, somamos os que tiveram piora na sua vulnerabilidade social e uma economia que pôs em risco a renda de outros. É fácil criticar. A gente tem que ajudar, ser crítico, duro e proativo quando precisa, mas não defensivo e sabotador. Vamos fazer parte da solução e da fiscalização.”
4. Pedidos de impeachment de Bolsonaro – “Impeachment não é pauta de candidato a presidente da Câmara. Esse assunto será tratado no momento oportuno, se tiver necessidade, com a composição da Câmara. O presidente atual tem cerca de 50 pedidos de impeachment e não pautou nenhum. Portanto, essa pergunta tem que ser feita ao atual presidente da Câmara.”
5. Legislação do aborto – “A decisão [de pautar] não depende do presidente da Casa. Deve ser atribuição do colégio de líderes. Com o apoio da maioria, qualquer assunto pode ser pautado. Os deputados e deputadas são os representantes da população e conhecem suas localidades e seu eleitorado. Assim, temas que estiverem amadurecidos na sociedade serão levados a plenário.”
6. Pautas de costumes – “Muito embora, por tradição, seja o presidente que leve as pautas ao plenário, para que seja construída com democracia, com soberania e diálogo, elas devem passar antes pela aprovação do colégio de líderes. Não cabe a mim, se eleito, fazer a pauta do Brasil ao meu gosto, como fez o presidente atual. Qualquer projeto, seja de direita, de centro, de esquerda, seja econômico ou social, que estiver amadurecido na sociedade brasileira e que contar com a maioria da aprovação no colégio de líderes, será pautado automaticamente, e o resultado será democraticamente resolvido no plenário. O papel do presidente é estar ao centro do plenário, olhando para os dois lados e conduzindo com absoluta isenção os trabalhos legislativos.”
7. Legislação sobre porte e posse de arma – Mesma resposta do item anterior.
8. Atuação do governo em relação a desmatamento – “A gestão ambiental é importante para o país. O papel da Câmara é trazer opiniões diversas para firmar bases para propostas. O Brasil é reconhecido pela diversidade de fauna e flora e pela extensão de áreas de floresta e proteção. Cuidar da agenda ambiental é estar atento ao nosso patrimônio e cuidado com a população e a herança para as gerações futuras. É possível conciliar a agenda ambiental com a de desenvolvimento econômico e social.”
9. Excludente de ilicitude – A Câmara é um Poder independente e não pode sofrer interferências de outros poderes. Perguntam sobre pautar temas de interesse deste ou daquele segmento. Minha visão é que o presidente da Câmara é um guardião da soberania do plenário. Sua função é fazer a discussão e o debate acontecer. Isso vale para todos os temas, inclusive o excludente de ilicitude.”
10. Pautas econômicas prioritárias – “Precisamos aprovar reformas estruturantes. O Orçamento 2021 estará na mesa logo no início dos trabalhos legislativos. Acredito que a PEC Emergencial virá em seguida, pois também trata de problema orçamentário. Temas como a reforma tributária precisam ser debatidos. Outro projeto que pode avançar no primeiro semestre é a reforma administrativa.”

Candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Recebeu o apoio de 11 partidos: PT, MDB, DEM, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

1. Prorrogação do auxílio emergencial – “A favor de encontrar espaço orçamentário para prorrogar ou aumentar o Bolsa Família, sem comprometer nossas contas públicas.”
2. Vacinação obrigatória contra a Covid – “Vacinação para toda a população, de acordo com a legislação e instrumentos já existentes que incentivam e estimulam.”
3. Atuação do governo Bolsonaro na pandemia – “Prefiro falar sobre o que Câmara fez. Tomamos atitudes corretas nos auxílios e na defesa da ciência.”
4. Pedidos de impeachment de Bolsonaro – “Isso não é bandeira de campanha para presidente da Câmara. Agora, meu compromisso é que todos os pedidos sejam analisados dentro do que diz a Constituição.”
5. Legislação do aborto – “Esse é um assunto delicado, que ainda divide a sociedade. A legislação prevê os casos em que o aborto é permitido.”
6. Pautas de costumes – “São pautas que dividem a sociedade. Nosso foco precisa ser na união no enfrentamento à pandemia e na recuperação econômica.”
7. Legislação sobre porte e posse de arma – “Já foi apreciada a flexibilização nas zonas rurais. É suficiente.”
8. Atuação do governo em relação a desmatamento – “Até os produtores agrícolas sabem que está errada. Precisamos cobrar melhorias.”
9. Excludente de ilicitude – “Sou contra.”
10. Pautas econômicas prioritárias – “Reforma tributária, PEC emergencial.”

Candidatura avulsa, sem o apoio de partidos.

1. Prorrogação do auxílio emergencial – “Os brasileiros precisam de ajuda neste momento de pandemia. O auxílio emergencial foi de extrema importância em 2020 para isso. Porém, aconteceram fraudes. Então, proponho prorrogar o benefício em formato de auxílio-alimentação e auxílio-gás para continuar ajudando a população, mas impedindo que oportunistas consigam a verba para outros fins.”
2. Vacinação obrigatória contra a Covid – “Não deveríamos estar discutindo a obrigatoriedade da vacina. O momento é de pensar em formas de mostrar a todos os brasileiros que o Brasil tem vacina, que é segura e protege de quadros mais graves. Essa é a grande vitória da vacina brasileira! Não é obrigar as pessoas, é mostrar isso para o nosso povo.”
3. Atuação do governo Bolsonaro na pandemia – “Tem erros e acertos. O auxílio emergencial, que contou com o Legislativo para sua melhor aplicação, foi o que evitou um colapso maior da economia, impedindo que pessoas morressem de fome. Tem também a questão da vacina, que foi tratada sem a devida cautela, não podemos negar. O Executivo tem um bom quadro técnico, mas falta uma comunicação eficiente sobre a sua estratégia de atuação.”
4. Pedidos de impeachment de Bolsonaro – “Não é momento para impeachment. Agora, temos urgências como tornar possível a vacinação de todos os brasileiros. Saúde deve estar em primeiro lugar. E as reformas para retomar a economia. Me arrependo de ter votado o impeachment passado, que desestabilizou o nosso país. E, neste momento, também seria um caos que afetaria todo o Brasil.”
5. Legislação do aborto – “Mulheres estão morrendo em clínicas ilegais com a prática de aborto. Sou a favor da vida. Temos no nosso Parlamento uma bancada feminina que sabe bem o que as mulheres passam e podem compor a melhor decisão em relação da legislação do aborto.”
6. Pautas de costumes – “Todas as pautas devem ser levadas ao plenário da Câmara. Sou a favor de decidir com os 513 parlamentares as pautas que devem ser priorizadas. E vamos discutir e debater pautas de costume.”
7. Legislação sobre porte e posse de arma – “Precisamos de orientação e educar o cidadão para tratar do porte e posse de armas. Ao mesmo tempo que penso na segurança, também é nítido que existe uma grande parcela de pessoas despreparadas para o uso de armas. Temos que aperfeiçoar a legislação em busca do melhor para o cidadão. Porte de armas não garante segurança.”
8. Atuação do governo em relação a desmatamento – “A questão do desmatamento é um grande desafio para a humanidade. O Brasil tem essa missão de tratar as questões ambientais como o desmatamento em união do legislativo e executivo para buscar soluções.”
9. Excludente de ilicitude – “O excludente de ilicitude é um tema complexo que, na minha visão, foi apresentado para a sociedade de forma apressada, sem o devido debate e sem que as forças policiais tenham passado por rigorosos treinamentos para ajustar a conduta. Precisamos retomar esse assunto.”
10. Pautas econômicas prioritárias – “A prioridade é a votação das reformas para o desenvolvimento econômico no Brasil. Tenho um diálogo constante com o setor produtivo, que precisa de menos tributos para dar continuidade às suas atividades. O Brasil precisa ajudar a indústria e a agricultura a restabelecerem seus trabalhos. E a reforma tributária é o pontapé inicial do trabalho no legislativo.”

Candidatura avulsa, sem o apoio de partidos.

1. Prorrogação do auxílio emergencial – “O governo deve continuar discutindo a questão do auxílio emergencial, ainda que por um valor menor e por prazo determinado. Podemos aumentar e melhorar benefícios já existentes e que cumpram semelhante objetivo. Devemos ter certeza que o país prestará auxílio aos que necessitam e que estabelecerá um programa de renda mínima.”
2. Vacinação obrigatória contra a Covid – “O Brasil é referência mundial em campanha de imunização. Devemos acreditar nas instituições, como o Ministério da Saúde, a Anvisa, o Instituto Butantan e a Fiocruz. Defendo uma ampla campanha de conscientização para que todos tomem a vacina de forma livre e espontânea. A obrigatoriedade não se revela salutar. O convencimento e o diálogo são os melhores caminhos.”
3. Atuação do governo Bolsonaro na pandemia – “No Brasil, diversos foram os exemplos de sucesso e aprendizado, como o auxílio emergencial. Os repasses aos estados e municípios foram significativos. Foram editadas várias medidas provisórias para enfrentar a crise. O gabinete de crise coordenou ações de diversos ministérios. As pastas da Saúde e da Economia tiveram papel de destaque. Parabenizo todos! Por óbvio, sempre existem pontos a melhorar.”
4. Pedidos de impeachment de Bolsonaro – “O processo de impeachment é constitucionalmente previsto. Porém, a sua deflagração depende de uma série de complexos fatores. Não visualizo motivo para o impedimento do presidente.”
5. Legislação do aborto – “A Constituição Federal assegura o direito à vida. Viver é o direito fundamental do indivíduo. Devemos promover uma campanha pela conscientização da vida.”
6. Pautas de costumes – “Proponho uma pauta democrática e participativa na Câmara dos Deputados, com parcela dos projetos sendo escolhida pela população e pelos parlamentares. Com isso, se a pauta dos costumes for de interesse da população ou dos parlamentares, ela será apreciada.”
7. Legislação sobre porte e posse de arma – “Já ocorreu um referendo sobre a questão do desarmamento. A vontade popular deve ser respeitada. É direito do cidadão ter uma arma.”
8. Atuação do governo em relação a desmatamento – “Muito tem se falado sobre o desmatamento. Ressalto que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais severas do mundo. O Brasil, pela legislação e pelo patrimônio florestal que possui, é referência mundial em meio ambiente. O meio ambiente é fundamental e o desmatamento ilegal deve ser combatido.”
9. Excludente de ilicitude – “Atualmente, os agentes de segurança atuam amparados pelo estrito cumprimento do dever legal. A excludente de ilicitude deve permitir que esses servidores possam agir quando forem atacados, para preservar e defender a sua própria integridade e a coletividade.”
10. Pautas econômicas prioritárias – “A Reforma Tributária, a Reforma Administrativa, o fim dos supersalários e a PEC Emergencial são relevantes medidas. Na reforma tributária, ressalto a importância de uma emenda que propõe a grande simplificação dos tributos. Não podemos esquecer do programa de renda mínima, pois o auxílio a quem precisa é fundamental.”

Candidatura lançada pelo PSOL.

1. Prorrogação do auxílio emergencial – “O programa foi correto do ponto de vista econômico e social e precisa ser mantido. Entendo que teria que ser de caráter permanente porque seria uma renda básica para garantir o mínimo de sobrevivência da população. Defendo que seja no valor de R$ 600. É uma medida extremamente necessária, ainda mais agora com o agravamento da crise.”
2. Vacinação obrigatória contra a Covid – “Tem que ser obrigatória. É a defesa da vida. A pandemia está atingindo, sobretudo, as populações mais vulneráveis, que não podem deixar de trabalhar e que, muitas vezes, não têm como se proteger dos riscos de contágio pois vivem em espaços pequenos. A única maneira de garantir a vida é com a vacinação das pessoas.”
3. Atuação do governo Bolsonaro na pandemia – “Houve um negacionismo desde o início em relação à gravidade da pandemia, e o governo não encaminhou as medidas necessárias para o seu enfrentamento, como a compra de vacinas em número suficiente. Além disso, é grave que o presidente desestimule a vacinação. A atuação do governo tem sido criminosa, genocida e inaceitável.”
4. Pedidos de impeachment de Bolsonaro – “A sociedade está a gritar aos quatro ventos a favor do impeachment. Tem dezenas de pedidos apresentados na Câmara. Cabe ao presidente da Câmara aceitar um deles. Um basta tem que ser dado no governo. Seria meu primeiro ato no comando da Câmara. Não há condições de esperar mais o afastamento desse presidente que tem destruído a nação brasileira e deve ser responsabilizado pelas vidas perdidas nessa pandemia.”
5. Legislação do aborto – “Querem acabar com o direito previsto na legislação atual, que é em caso de estupro e risco de vida à gestante, além da situação permitida pelo Supremo em caso de feto anencéfalo. E esses grupos fundamentalistas não aceitam sequer debater as iniciativas no âmbito do STF que dizem respeito à vontade das mulheres. Defendo que as mulheres tenham liberdade de decidir sobre o seu próprio corpo.”
6. Pautas de costumes – “Temos um Legislativo atrasado na sua composição, mas a sociedade está avançando e se colocando publicamente sobre diversas questões que tratam, por exemplo, das minorias. É difícil haver condições de se apreciar determinados temas com algum nível de responsabilidade dentro da Câmara. Temos um estado laico, ninguém pode impor as suas convicções a ninguém, muito menos homens querendo impor questões que afetam as mulheres.”
7. Legislação sobre porte e posse de arma – “Não aceitamos medidas de flexibilização de porte e posse de armas. Houve um crescimento exponencial de armas no país desde que as regras foram facilitadas, o que reflete no aumento de assassinatos por arma de fogo. O país não precisa de arma de fogo, precisa de emprego e renda. O governo transfere ao cidadão o seu dever de garantir a segurança pública.”
8. Atuação do governo em relação a desmatamento – “Qualquer país do mundo civilizado fica estarrecido com o que está acontecendo no Brasil. O desmatamento atingiu recordes no governo Bolsonaro. O sistema de fiscalização e controle foi desmontado. Multas de madeireiros foram anistiadas. Os povos indígenas estão sendo alvo de grileiros e madeireiros. O governo quer ainda legalizar a mineração em terras indígenas.”
9. Excludente de ilicitude – “Somos contrários à proposta do governo que amplia o poder assassino das forças policiais e do poder do estado. Trata-se de conceder o direito de matar sem qualquer investigação ou punição. A legislação atual já prevê casos excepcionais de excludente de ilicitude, como legítima defesa e situação de necessidade extrema. Isso já existe no nosso marco legal.”
10. Pautas econômicas prioritárias – “Temos que acabar com a austeridade fiscal para gerar trabalho e renda. Temos 14 milhões de desempregados, o que é algo mortal numa sociedade. Sou a favor da revogação da emenda constitucional que implantou o teto de gastos públicos no país e congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação. Temos que dinamizar a nossa economia.”

Candidatura lançada pelo partido Novo.

1. Prorrogação do auxílio emergencial – “Contra. O caminho é a retomada econômica por meio de reformas estruturantes e reformulação dos programas sociais existentes. Nossa rede de proteção social é um conjunto desarticulado de políticas, com sobreposições e lacunas. É preciso dar racionalidade às políticas, visando não só a redução da miséria, mas também a inclusão produtiva e sustentabilidade fiscal do sistema.”
2. Vacinação obrigatória contra a Covid – “Contra. As autoridades devem conscientizar a população sobre a importância, os benefícios e a segurança das vacinas disponíveis, estimulando a vacinação voluntária. Os líderes das maiores democracias do mundo e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já manifestaram contrariedade acerca da obrigatoriedade. Não faz sentido o Brasil ir na contramão disso.”
3. Atuação do governo Bolsonaro na pandemia – “O governo teve acertos principalmente na área econômica, como com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Pronampe e o auxílio emergencial. Mas errou muito na condução da questão sanitária e de saúde com as trocas na Saúde e a falta de priorização da vacina. A postura de Bolsonaro prejudicou a pacificação nacional necessária num período de crise.”
4. Pedidos de impeachment de Bolsonaro – “O presidente da Câmara não pode se eximir das suas responsabilidades e precisa tratar do tema com toda seriedade. Pedidos de impeachment não devem ser instrumentos de pressão sobre ocupantes da Presidência da República. Esse processo vem com um custo alto para o país. Então, precisa ser analisado criteriosamente.”
5. Legislação do aborto – “Sou pessoalmente contra qualquer alteração da legislação atual.”
6. Pautas de costumes – “O Colégio de Líderes partidários, que representa os deputados eleitos em 2018, deve se pronunciar sobre a pauta a ser votada e meu papel será o de ouvi-los e pautar o que tiver consenso entre os líderes.”
7. Legislação sobre porte e posse de arma – “Defendo pessoalmente a revogação do estatuto do desarmamento e a modernização das leis que garantam, com segurança, o direito à defesa individual do cidadão.”
8. Atuação do governo em relação a desmatamento – “No que cabe aos órgãos federais, deve haver fiscalização e combate ao desmatamento nos biomas do país. O Brasil possui uma legislação ambiental avançada que precisa ser cumprida e, quando necessário, aprimorada.”
9. Excludente de ilicitude – “A hipótese de exclusão de ilicitude já é prevista na legislação brasileira e deve ser aplicada com respeito aos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.”
10. Pautas econômicas prioritárias – “Tenho o compromisso de pautar com prioridade as seguintes matérias: reforma tributária; reforma administrativa; PEC do Pacto Federativo (assim que vier do Senado), privatizações e a PEC da segunda instância pois país com impunidade e sem segurança jurídica tem dificuldade de atrair investimentos.”