Adiada para quarta votação da PEC para liberação do Auxílio Emergencial

Sessão deliberativa remota no Senado: adiamento de PEC do auxílio Foto: Edilson Rodrigues 

O Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para a próxima quarta-feira. A informação é do líder da oposição, Jean Paul Prates (PT-PR), que participou pela manhã de uma reunião com outras lideranças da Casa e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), para tratar do assunto. A assessoria de imprensa de Pacheco afirmou que o cronograma divulgado por Jean Paul é uma “previsão”.

Pela agenda fechada durante o encontro de líderes, ficou acordado que as sessões desta quinta-feira e da próxima terça-feira servirão apenas para discussão do parecer de Márcio Bittar (MDB-AC). A votação, que inicialmente ocorreria hoje, ficou marcada para a próxima quarta.

A jornalistas, Jean Paul disse que “o grande bode” na sala é o trecho da PEC que acaba com os pisos constitucionais da saúde e educação. Para o líder da minoria, a sugestão acaba com garantias constitucionais para que os setores consigam funcionar.

Os senadores manifestaram esse risco de não haver aprovação em função de forçarem a barra para essa gangorra, essa contrapartida direta de aprovar o auxílio emergencial e fazer alterações estruturais de ajuste fiscal na Constituição — disse o senador.

Ainda de acordo com Jean Paul, o governo expressou “abertura a discussão” sobre o texto, mas deixou claro que é contra o fatiamento da proposta.

Apesar da resistência do governo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o fatiamento da PEC tem o apoio da maioria dos líderes na Casa. Segundo ele, o entendimento é de que há dois temas urgentes a ser enfrentados, a vacinação e a prorrogação do auxílio emergencial. A proposta abre o caminho para a renovação do benefício, mas ao mesmo tempo traz medidas de ajuste fiscal, o que gerou um impasse entre parlamentares.

Precisamos separar o que é eletivo e pode esperar e o que é urgente – disse Alencar ao Globo.

Entre as medidas de ajuste fiscal, estão o fim dos pisos de gastos constitucionais para saúde e educação e gatilhos para evitar aumento das despesas com servidores públicos, como congelamento de salários e promoções, no futuro.

Segundo Alencar, ainda que o governo ceda à pressão e recue no fim dos gastos obrigatórios com educação e saúde, um dos principais pontos de discordância,  não há consenso para avançar com a proposta integral com rapidez. Para reduzir os prazos regimentais de tramitação de uma PEC é preciso ter o consentimento de líderes de todos os partidos.

No entanto, líderes do governo vem se opondo ao fatiamento da reforma. A PEC é uma das principais apostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para se manter no cargo. O objetivo é sinalizar para o mercado a preocupação do governo com a trajetória das contas públicas e alto índice de endividamento.

Fonte – Agência o Globo via Globo.com