Trombofilia, violência, direitos em concursos: Relembre leis sancionadas no TO de proteção às mulheres

Legislativa do Tocantins – Foto – Koró Rocha

Deputados estaduais têm dedicado atenção especial a assuntos relacionados às mulheres tocantinenses. Prova disso é que as temáticas ligadas a interesses da categoria vêm sendo transformadas em matérias corriqueiramente.

Assuntos relacionados a direitos, saúde e defesa do sexo feminino, dentre outros, se transformaram em leis já vigentes. A abordagem é realizada por todos os parlamentares.

Em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, vamos recordar algumas problemáticas enfrentadas pelas mulheres, que já se encontram amenizadas em decorrência de dezenas de leis.

Violência

Devido a índices alarmantes, a violência contra a mulher é um dos assuntos que ganham grande atenção. Nesse sentido, o governador Mauro Carlesse sancionou o Projeto de Lei nº 3.709, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que obriga os estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.

A lei prevê que bares, quiosques, restaurantes, praças, cafés, centros e complexos gastronômicos, casas de eventos e shows, adotem medidas na prevenção e acolhimento de mulheres que os frequentem e que se sintam violentadas ou assediadas dentro dos estabelecimentos.

A proposta também indica a afixação de cartazes em banheiros ou outros locais que comuniquem às clientes a disponibilidade de auxílio à mulher em situação de violência pelo estabelecimento, além da capacitação de funcionários para o melhor acolhimento das vítimas de violência. As deputadas Vanda Monteiro (PSL) e Luana Ribeiro (PSDB) são coautoras dessa lei.

Semana de discussões

O deputado Issam Saado (PV) fez valer uma lei que institui a “Semana Quebrando o Silêncio”. A ideia é provocar discussões e soluções em busca não só da proteção a mulheres, mas também de idosos, população em situação de rua, deficientes e outros.

Com a lei, a semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto é reservada, anualmente, para eventos que ressaltem a importância da proteção do grupo de vulneráveis – mulheres, idosos, população em situação de rua, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, entre outros – contra a violência.

Trombofilia

É de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) projeto de lei que assegura às mulheres o direito ao diagnóstico e ao tratamento contra a trombofilia na rede pública estadual de saúde.

Na proposta, o deputado destaca a necessidade de as gestantes terem assegurado o direito da gratuidade em exames clínicos e laboratoriais para a identificação precoce de doença. Garante, ainda, o acesso ao tratamento e aos medicamentos necessários na rede pública de saúde.

“Somente uma mulher, uma mãe, sabe da importância do acesso ao diagnóstico e ao tratamento da trombofilia. Esse projeto foi sugerido por um grupo de mães, e sinto-me realizado por garantir esse direito a todas as mulheres tocantinenses”, destacou o deputado.

Direito em concursos

Também foi sancionada uma lei proposta pelo deputado Professor Júnior Geo (PROS), que assegura a remarcação no Teste de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos para candidatas grávidas. Na matéria, o autor destaca que, em muitos casos, as mulheres precisam entrar na Justiça para assegurar a remarcação e arcar com os custos judiciais.

“Quando se fala em garantia do direito da gestante, não se trata apenas de discutir os atos e procedimentos do concurso público, mas sim de garantir os direitos que devem ser considerados em maior amplitude. É necessário levar em conta a integridade física da gestante e de seu bebê”, afirmou o parlamentar.

Primeiros-socorros

A preocupação com o alto índice de morte súbita de recém-nascidos recebeu atenção do deputado Jorge Frederico (MDB). É dele a autoria da Lei 3.547/2019, que obriga todos os hospitais e maternidades do Tocantins, públicos e privados, a oferecer cursos de primeiros-socorros para combater essas ocorrências.

As orientações aos pais ou responsáveis devem ser repassadas antes da alta do recém-nascido e a participação é opcional. Dentre elas, medidas a serem tomadas em casos de engasgamento e aspiração de corpo estranho.

Assistência Social

Em consideração aos importantes serviços direcionados à população de Araguaína, com atenção especial a mulheres em condição de vulnerabilidade social, o deputado Issam Saado declarou como de utilidade pública o Instituto Social Reciclar – Instituto Humanitário Anita Luiza.

“Quando ele me foi apresentado, não tive dúvida de que abraçaria a causa. Eles merecem essa conquista, que vai possibilitar o crescimento de seu trabalho, vão poder fazer parcerias com o Governo, angariar recursos e ampliar o atendimento”, comemorou o parlamentar.

Confira matéria sobre a contribuição das deputadas a essa temática no site da Aleto, buscando pelo título “Medidas propostas pela Assembleia garantem direitos às mulheres”.

Por Susana Barros/Dicom ALETO