Como providência inicial do trabalho de fiscalização, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto requisitou do Estado e do Município uma série de dados, entre elas o atual estoque de oxigênio disponível em Porto Nacional e a média de consumo nas respectivas redes de saúde durante a primeira semana deste mês.
O representante do MPTO também requereu informações sobre os nomes e matrículas dos servidores que atuam como fiscais e como gestores dos contratos com a empresa fornecedora de oxigênio, bem como questionou as providências adotadas para evitar eventuais problemas de desabastecimento e se já houve reclamações quanto à qualidade do oxigênio ou a falta dele na rede Covid-19 de Porto Nacional.
Após o recebimento da requisição, Estado e Município terão prazo de 48 horas para prestar as informações.
A 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área de defesa da saúde, decidiu instaurar o procedimento, entre outros motivos, em razão da expansão dos casos de Covid-19 em Porto Nacional, que chegou, no dia 10 deste mês, ao total acumulado de 5.004 casos confirmados e de 80 óbitos. Para atender aos pacientes, Porto Nacional têm instalados o Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN) e a Unidade de Pronto Atendimento de Porto Nacional (UPA), que fazem parte, respectivamente, das redes estadual e municipal.
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