Entenda em detalhes o novo decreto: Quem promover aglomerações pode responder por crime de atentado à saúde pública

Ampliar os horários de funcionamento das atividades essenciais, limitar a quantidade de pessoas dentro dos estabelecimentos e tolerância zero para eventos e aglomerações, com penalizações para quem desobedecer. Essas são as principais recomendações propostas pelo Governo do Tocantins, para conter o avanço da pandemia no Estado.

As medidas foram amplamente discutidas pelo Comitê de Crise, representantes de entidades empresariais e profissionais de saúde, e anunciadas em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira, 12. O Governo do Tocantins publicará as medidas na próxima edição do Diário Oficial do Estado, com efeitos válidos a partir de quarta-feira, 17.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, com a ampliação dos horários de funcionamento das atividades essenciais, os supermercados, padarias e farmácias poderão operar das 06h às 00h, com limitação da quantidade de pessoas em até 50% da capacidade, além de ampliação da oferta de serviços como drive thru, delivery e outras formas de entrega.

Conforme a recomendação, não serão tolerados eventos e aglomerações e haverá penalizações para quem desobedecer às medidas que visam limitar a circulação de pessoas. Os promotores e organizadores de eventos infratores poderão ser conduzidos à delegacia e responder ao crime de atentado à saúde pública, além de aplicação de multa.

Será mantido o decreto de 6 horas nas repartições públicas estaduais e alterações no modelo de trabalho, como implantação de home office, revezamento e/ou escalas. Também serão suspensas as aulas nas redes pública e particular e, para ajudar a conter a propagação do coronavírus, será realizada a sanitização de áreas públicas, a exemplo de pontos de ônibus.

Com relação às atividades não essenciais, o secretário Rolf Vidal explicou que os restaurantes, por exemplo, poderão funcionar, em um primeiro momento, entre 11h e 14h e entre 18h e 23h. Também será recomendado o escalonamento por segmento para abertura e fechamento, evitando que todos os empregados tenham que pegar ônibus ao mesmo tempo.

Mais leitos

O secretário de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, destacou que essas medidas são necessárias para atenuar os impactos da pandemia, nos aspectos de saúde pública e socioeconômica, e representam responsabilidade social e apreço à vida. Ele explicou que as medidas rígidas de inspeção e escalonamento, sobretudo com uma fiscalização rigorosa e severa, são necessárias neste momento.

O titular da SES informou, ainda, que mais de 22 estados estão com a taxa de ocupação de leitos acima de 100%, incluindo o Tocantins. O Governo do Estado está empenhado em ampliar a oferta, seja na ampliação dos leitos, seja em serviços hospitalares públicos ou mesmo na contratação de leitos na área privada.

“Neste momento estamos ampliando em 52 leitos, sendo 22 leitos de estabilização, mas 150 ocupados atualmente, de 250 leitos clínicos. Vamos ampliar mais quatro em Dianópolis, 14 em Paraíso do Tocantins, 10 em Gurupi, 20 em Araguaína, além de nove em Porto Nacional”, ressaltou.

O secretário reforçou que também foram abertos 10 leitos de UTI junto a instituição privada em Palmas e em 15 dias o Hospital Geral de Palmas (HGP) vai receber mais 16 leitos. Além disso, em um mês deverão ser implantados mais 10 leitos em Porto Nacional.

“As dificuldades é que leitos de UTI demandam recursos humanos altamente qualificados e especializados, equipamentos, insumos e materiais médicos para que se possa dar continuidade ao tratamento. Mas reitero que não é somente abrir leitos que vai se conseguir mitigar essa situação de crescimento da pandemia, é preciso responsabilidade de todos”, pontuou Edgar Tollini.

Conscientização

Para isso, o secretário da Comunicação, Élcio Mendes, ressaltou que o Governo irá ampliar ainda mais as campanhas de conscientização e de segurança sanitária. “A partir de agora e, mais do que nunca, as campanhas educativas de combate à Covid-19 irão chegar a todos os 139 municípios do Tocantins. Vamos usar de todos os meios para que a população seja informada e tomem consciência do seu papel no combate à pandemia”, finalizou.

Participaram da entrevista os secretários de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal; da Saúde, Edgar Tollini; da Comunicação, Élcio Mendes; da Administração, Bruno Barreto; da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lira; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Educação, Juventude e Esporte, Adriana Aguiar; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Silva Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro; e o médico infectologista, Rafael Albuquerque.