Nesta quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14, a equipe da DPE-TO – Defensoria
Pública do Estado do Tocantins realiza atendimentos para indígenas da etnia
Krahô Kanela, no Centro Cultural de Lagoa da Confusão, a partir das 8h. A ação
integra a agenda “Expedição Cidadã”, por meio do projeto Defensoria
Itinerante, com objetivo de levar o acesso à justiça gratuito às populações
mais isoladas e carentes do Estado.
A expectativa é atender 55 famílias, aproximadamente 270 indígenas, da Aldeia
Takaiura, localizada a 40 km do município. O deslocamento dos indígenas será
realizado pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio e a Prefeitura Municipal
também apoia a ação.
A retificação de Registro Civil de Nascimento é a principal demanda do
atendimento, mas os indígenas poderão acessar todas as áreas de atuação da
Defensoria Pública. De acordo com a FUNAI, o povo Krahô Kanela enfrenta
dificuldade em questões que demandam documentação e a realização da ação é uma
forma de resgatar parte dos prejuízos causados pelo Estado ao grupo que vem
lutando pelo reconhecimento da sua identidade.
O atendimento será realizado pelos defensores públicos Felipe Cury e Alana
Menezes, com apoio da equipe de Servidores da Instituição, os quais, além da
retificação de registro, também esperam demandas nas áreas de investigação de
paternidade, infraestrutura, registros de nascimento, benefícios
previdenciários e orientações jurídicas gerais.
A ação é uma continuidade do atendimento realizado em 2014 e 2015, que
resultou na retificação de registro de nascimento para os indígenas, as quais
foram entregues no ano de 2015.
Direito
Conforme a Resolução Conjunta nº 3, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, na
certidão deve constar a declaração do registrando como indígena e o respectivo
povo/etnia e, além disso, o povo/etnia pode ser lançado como sobrenome.
