A prefeitura de Palmas prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para 15 de abril de 2021, relativos ao exercício de 2021.

O ato considera o Decreto no 1.862, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no município de Palmas, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado por meio do Decreto Legislativo n° 177/2020, publicado no Diário da Assembleia, de 6 de abril de 2020, n° 2.981, e prorrogado pelos Decretos Legislativos n°s 250, de 1o de setembro de 2020, e 275, de 23 de fevereiro de 2021.

Veja o ato no Diário Oficial:

Generic placeholder image
Publicado por

Notícias relacionadas