Deputada é condenada a 14 meses de reclusão por falsidade em documentos e vai recorrer em 2ª instância

Deputada Estadual Valderez Castelo Branco – Foto – Divulgação

Lucas Eurilio

A deputada estadual Valderez Castelo Branco foi condenada a 14 meses de reclusão por falsidade ideológica. Inicialmente a pena deve ser cumprida em regime aberto.

As informações são do Ministério Público Federal (MPF). O órgão alegou que a parlamentar teria entregue documentos falsos junto com a então chefe do Departamento de Meio Ambiente de Araguaína, Vanessa Marques da Silva, na Caixa Econômica Federal, em 2008, quando era prefeita da cidade.

O objetivo era obter autorização para que obras de canalização dos córregos fossem realizadas no município.

Na época,  Valderaz e Vanessa apresentaram licenças sem terem feito qualquer estudo técnico prévio, conforme o MPF.

Além disso, as licenças não obsevavam as leis e resoluções que tratavam do procedimento de emissão desses documentos. “Muito embora o suporte material das licenças, a assinatura de seus signatários, sejam verdadeiros o conteúdo era falso”, disse o MPF.

A decisão é assinada por Victor Curado da Silva Pereira, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína. (Veja no final da reportagem).

Na sentença, a ex-prefeita Valdereze foi condenada a 14 meses de recusão e 24 dias multa – cada um no valor de um salário mínimo ano base 2008. Já Vanessa recebeu a pena de 17 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa – cada um no valor de 1/4 do salário mínino.

O MPF ressaltou que nesse primeiro momento, o cumprimento da pena de ambas serão em regime aberto.

O Gazeta do Cerrado entrou em contato com a assessoria da deputada Valderez Castelo Branco.

Em nota, a deputada disse recebe com respeito e tranquilidade a decisão, mas reforça que, após ser oficializada, recorrerá da decisão em 2ª Instância, pois não houve crime e outras provas da inocência serão apresentadas. A parlamentar afirma que acredita na Justiça e aguarda que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Nossa equipe tenta contato também com a defesa de Vanessa Marques da Silva, citada na reportagem  e ressalta que o espaço está aberto caso haja interesse em se posicionar.

Veja a íntegra da sentença.