Outdoor foi instalado em Palmas em 2020 – Arquivo Pessoal
Foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF) o inquérito policial contra um sociólogo e um empresário de Palmas por suposto crime contra a honra do presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido). Ambos estavam sendo investigados devido dois outdoors, publicados no ano passado, que comparavam o presidente a um ‘pequi roído’.
Os outdoors, instalados em Palmas em agosto do ano passado, tinham a imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com as seguintes expressões: “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment Já” e “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”.
A investigação foi aberta pela Polícia Federal em Brasília a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça.
Segundo a procuradora, os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal/88. Ela destaca que segundo a constituição “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Afirmou ainda que durante a análise do caso não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política.
O MPF entendeu que essa constatação fica evidente pela presença de frases como “impeachment já” e ” Vaza Bolsonaro” nas peças publicadas.
Ainda segundo a manifestação, agentes públicos estão mais sujeitos a críticas. “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, destaca.
Na semana passada o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, responsável pelas publicações, chegou a entrar com um habeas corpus pedindo o trancamento do inquérito. Primeiro ele tentou junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas teve o pedido negado. Depois encaminhou a demanda para o Supremo Tribunal Federal. O pedido está com o ministro Alexandre de Moraes e ainda não foi analisado.
Por determinação da procuradora Melina Castro, uma cópia da promoção de arquivamento foi enviada ao promotor que cuida dos autos de outros inquéritos policiais relacionados a episódios de críticas contra o presidente Bolsonaro.
“A gente está feliz pela decisão, pelo arquivamento do processo. Era o que a gente acreditava que poderia acontecer”, disse o sociólogo Tiago Costa após a decisão. “Eu acredito que a data também é simbólica. Nas vésperas da comemoração, que o governo quer comemorar, o golpe de 64, a ditadura militar, uma ação desta é muito representativa”.
Ele adiantou ainda que deve pedir na Justiça ressarcimento pelos responsáveis pela abertura do processo.
Entenda
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar um sociólogo e um empresário que seriam responsáveis pela publicação de dois outdoors que comparavam o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a um ‘pequi roído’. As peças foram instaladas em Palmas em agosto do ano passado.
Na época em que os outdoors foram instalados o caso chegou a ser denunciado à Polícia Federal, mas acabou sendo arquivado, ainda em 2020. O arquivamento foi comunicado ao ministro em outubro do ano passado e ao próprio presidente da república.
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