Divulgadas as regras para funcionamento das atividades de MEIs e prestadores de serviços na Capital

Foto: Gazeta do Cerrado

Com o retorno gradual das atividades econômicas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), publicou no Diário Oficial de Palmas desta segunda, 05, normas e regras de funcionamento das atividades de microempreendedores individuais – ambulantes e prestadores de serviços, que utilizam comercialmente áreas públicas da Capital.

Conforme as normas estabelecidas pela Sedem, os empreendedores individuais e prestadores de serviços poderão exercer suas atividades nos horários das 8 às 18 horas e, em casos específicos, das 18 às 22 horas. Porém, será proibido a distribuição de mesas e cadeiras nos locais de suas atuações, bem como o consumo de alimentos e bebidas, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e possível disseminação de vírus. Os produtos alimentícios comercializados pelos ambulantes, em logradouro público, deverão ser embalados em recipientes apropriados e retirados no local pelos consumidores.

Os profissionais ambulantes ainda deverão ficar atentos para não concorrer diretamente com as atividades econômicas similares aos estabelecimentos já fixados no entorno e cuidar para garantir as condições de segurança, acessibilidade e mobilidade, observando a manutenção do fluxo de pedestres nas áreas de suas atuações.

Todas as regras e normas estabelecidas poderão ser conferidas no Diário Oficial do Município (DOM), nº 2.711, de 05 de abril de 2021, portaria nº 005/2021.

Equipes da Sedem, da Vigilância Sanitária e de outras Secretarias estão fiscalizando o cumprimento das medidas propostas aos ambulantes e prestadores serviços. Tais medidas têm como objetivo o controle de aglomerações e assim evitar o contágio pelo coronavírus e suas variantes. O descumprimento das normas poderá implicar em sanções previstas nas legislações municipais.

Fonte: Secom Palmas