Senado instala hoje CPI da Pandemia

Na primeira reunião, os membros da comissão elegerão o presidente e o vice-presidente da comissão. Cabe a eles, em seguida, indicar um senador para relator da CPI.

A sessão será semipresencial – os senadores podem discursar de forma remota, mas terão de ir ao prédio do Congresso para votar.

Há também a expectativa da definição de um plano de trabalho – possivelmente em reunião a ser marcada para esta quarta (28). O plano vai definir, por exemplo, o horário e os dias de funcionamento da comissão e será uma espécie de guia para a atuação da CPI. A apresentação desse documento cabe ao relator.

O início dos trabalhos se dá num momento em que o Brasil se aproxima da marca das 400 mil mortes por Covid-19. Somente nos primeiros quatro meses deste ano o país acumulou a quantidade de vítimas de todo o ano de 2020 – no domingo (25), foram contabilizadas 195.949 mortes pelo coronavírus neste ano, enquanto entre 17 de março e 31 de dezembro do ano passado houve 194.976.

Um acordo pré-estabelecido entre a maioria dos 11 titulares prevê os senadores Omar Aziz (PSD-AM) na presidência, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência e Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria.

O trio é visto com cautela pelo governo. Omar Aziz é tratado como um senador independente. No entanto, espera-se que o parlamentar amazonense cobre de maneira mais enfática o colapso da saúde em Manaus, onde pessoas morreram por falta de oxigênio.

O indicado para vice, Randolfe Rodrigues, é um conhecido adversário de Jair Bolsonaro e atualmente ocupa a liderança da oposição no Senado.

Renan Calheiros também é avaliado como parlamentar oposicionista. Inicialmente, o governo tentou barrar politicamente a indicação dele para a relatoria. Em outra frente, buscou uma aproximação com Calheiros.

Há uma semana, o presidente Jair Bolsonaro telefonou para o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), filho do senador, sinalizando interesse em manter um diálogo com o provável relator.

Nesta segunda, ao decidir sobre uma ação impetrada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, a Justiça Federal concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu a eventual escolha de Renan para relator. O senador disse que recorrerá.

Se confirmado na relatoria, caberá a Renan Calheiros, ao fim dos trabalhos, elaborar um parecer e encaminhá-lo ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União com conclusões sobre possíveis infrações e com eventuais pedidos de indiciamento.

Ao G1, Renan Calheiros disse que, designado para a relatoria, vai requisitar ajuda de outros órgãos de investigação.

“Está certo que requisitaremos as melhores cabeças do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público (MP) e Polícia Federal”, afirmou Calheiros.

Há possibilidade de disputa para o comando da comissão. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora e também quer entrar no páreo pela presidência.

Embora se intitule independente, Girão tem se alinhado às pautas do governo, acusa o que chama de “acordão” da CPI.

“Mantenho a minha candidatura com convicção. Estou conversando com um a um, inclusive com os suplentes. Acredito que alguns titulares possam faltar”, afirmou.

“Sei que é difícil. O jogo está jogado, houve um acordão. Mas espero que haja uma reflexão dos colegas. O que se está pedindo é uma CPI sem conflito de interesses, na qual não haja blindagem nem ao governo federal nem sobre o destino das verbas que foram repassadas aos estados”, disse Girão, autor do requerimento que ampliou o escopo das investigações para incluir nas investigações as verbas federais transferidas aos estados e municípios — uma reivindicação do governo.

Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

“As negociações avançaram muito. Os diretores da Pfizer foram impecáveis. Se comprometeram a antecipar entregas, aumentar os volumes e toparam até mesmo reduzir o preço da unidade, que ficaria abaixo dos US$ 10. Só para se ter uma ideia, Israel pagou US$ 30 para receber as vacinas primeiro. Nada é mais caro do que uma vida. Infelizmente, as coisas travavam no Ministério da Saúde”, declarou Wajngarten.

Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.

Em outra frente, há um esforço para avaliar se houve a adoção de medidas preventivas, como o uso de máscara e o distanciamento social, e a compra e divulgação de modelos de tratamento cuja ineficácia contra a Covid foi comprovada, como a cloroquina.

Devem ser convocados os três ex-ministros da Saúde – além de Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich – e o atual mandatário da pasta, Marcelo Queiroga.

Ofício elaborado pela Casa Civil a ministérios com uma lista de 23 acusações e críticas ao desempenho do governo federal no combate à pandemia também deve servir como base para as investigações.

A Casa Civil informou que a medida teve objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.

O documento elenca, por exemplo, acusações de que houve negligência do governo na compra de vacinas; minimização da gravidade da pandemia; a falha na implementação de testagem, com testes atingindo o vencimento; falta de insumos e o genocídio de indígenas. A lista surpreendeu senadores da oposição, como mostra o vídeo ao final desta reportagem.

A oposição, porém, também quer fazer uso do ofício. “Acho que o governo se antecipou e fez uma delação com o documento. Ali tem um roteiro dos crimes cometidos pelo governo”, afirma o senador Randolfe Rodrigues.

A CPI, conforme o requerimento de criação, terá 90 dias de duração. O prazo pode ser prorrogado, mas isso depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).