Ministro do STJ mantém desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza afastado por mais 1 ano

Og Fernandes, que é relator do caso no STJ, disse na decisão que entende que os motivos que embasaram o primeiro afastamento continuam válidos. “No meu entender, continuam plenamente válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial, sendo que, no decorrer deste ano, vários outros fatos foram agregados, tornando mais claros os indícios de cometimento dos delitos e a necessidade de se acautelar a ordem pública com a medida de afastamento das funções”.

A defesa de Ronaldo Eurípedes disse que vai provar nos autos do processo a inconsistência das acusações. O desembargador sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.

Para o relator, o desembargador não tem condições de avaliar o que é justo ou injusto em outros processos judiciais enquanto enfrenta as acusações. “É inaceitável que um magistrado, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se das relevantes funções que o Estado lhe confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveria fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei”.

Ronaldo Eurípedes foi alvo de duas operações da Polícia Federal, uma em 2018 e outra em 2020, quando foi afastado. A evolução patrimonial dele, que triplicou em um período de apenas três anos, chamou atenção dos investigadores.

Na última semana, o Ministério Público Federal apresentou a primeira denúncia contra Ronaldo Eurípedes e outros supostos envolvidos no caos. O MPF quer que o desembargador perca a função pública e seja condenado a devolver mais de R$ 3 milhões. Esta é a primeira ação relativa ao caso e diz respeito a apenas duas das supostas irregularidades.

Atualmente a vaga de Ronaldo Eurípedes no TJ-TO é preenchida, em substituição, pelo juiz Jocy Gomes de Almeida.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informo que não recebeu comunicação oficial, não tem conhecimento do conteúdo da denúncia e não é permitido ao órgão tecer comentários sobre decisões judiciais ainda não transitadas em julgado.