Maju Cotrim
O senador e líder no Congresso, Eduardo Gomes foi designado nesta sexta-feira, 30, relator do PL04 de 2021 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PL trata da Recomposição de dotações na Lei orçamentária de 2021 e é um dos mais importantes no momento.
O Projeto traz uma Recomposição de dotações relativas a despesas primárias reduzidas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLN no 28, de 2020), incluindo os Benefícios Previdenciários Urbanos e Rurais, o Seguro Desemprego, a Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), a Remuneração a Agentes Financeiros, e diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas “Brasil, Nosso Propósito”, “Agropecuária Sustentável”, e “Inserção Econômica Internacional”.
Segundo o PL, no caso específico dos Benefícios Previdenciários, a recomposição proposta é parcial, pois o montante do veto proposto não permitiu, neste momento, a acomodação da necessidade total para esta despesa. “Esclarece-se, por oportuno, que a diferença observada poderá ser atendida durante o exercício financeiro, mediante a abertura de créditos adicionais e utilizar, como recursos em cancelamento, entre outros, as dotações orçamentárias bloqueadas, conforme autorização prevista no § 3o do art. 62 da Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO-2021”, diz o PL.
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