Existem cerca de 120 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados cujo foco é, em alguma medida, a saúde mental da população. O levantamento feito pelo Congresso em Foco leva em conta projetos apresentados nos anos de 2020 e 2021, momento em que o mundo passa por uma das maiores crises sanitárias da história.
O destaque é o PL 2083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O projeto cria o programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.
Segundo a assessoria do senador Gurgacz, a proposta usa a própria rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecer a atenção primária aos casos decorrentes da pandemia. “O SUS já tem uma forte rede de saúde mental atuando e a intensão é fortalecer esse serviço”.
O projeto decreta que o SUS, por meio da sua rede de atenção psicossocial e das unidades básicas de saúde, “manterá programa de atenção à saúde mental para enfrentamento das afecções decorrentes da pandemia de covid-19 ou por ela potencializadas, priorizando, sempre que possível, o atendimento virtual, com o uso de recursos de telessaúde”.
A prioridade para o atendimento é para os próprios profissionais da saúde. O programa se estenderá por, no mínimo, 730 dias após o término da pandemia de covid-19 no país. Os recursos para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios serão ofertados pela União.
Outras propostas estão sendo adicionadas à de Gurgacz à medida que surgem. Como é o caso do PL 2375/2020, que pretende disponibilizar o atendimento remoto, na atenção em saúde mental, como parte da lei enfrentamento da emergência de saúde pública.
Alguns projetos versam sobre a importância de manter espaços de atividades físicas, o acesso à tecnologia, como por exemplo à internet para acompanhamento das aulas e trabalho homeoffice e até mesmo sobre a garantia de salários, renda e empregos para a manutenção da saúde mental.
Saúde mental em números
Antes mesmo do início da crise sanitária, o Brasil já era um país líder mundial no ranking de algumas doenças e transtornos mentais como a ansiedade, por exemplo. Segundo o Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o país que tem maior concentração de discapacidade por suicídio, transtornos mentais, neurológicos e debilidades por consumo de álcool e outras drogas das Américas.
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no final de 2020, sintomas de ansiedade e depressão afetavam 47,3% dos trabalhadores de serviços essenciais durante a pandemia de covid-19, no Brasil e na Espanha. Mais da metade deles sofre de ansiedade e depressão ao mesmo tempo. Além disso, 44,3% têm abusado de bebidas alcoólicas e 42,9% sofreram mudanças nos hábitos de sono.
No entanto, uma pesquisa feita pela OMS mostra que, no momento em que a demanda por saúde mental aumenta, 93% dos países em todo o mundo tiveram esses serviços interrompidos.
Contexto brasileiro
No início da gestão, o presidente Jair Bolsonaro fez alterações na Política Nacional de Saúde Mental. A política vinha evoluindo para uma forma mais humanizada desde a década de 1970 com a Reforma Psiquiátrica que fechava hospitais psiquiátricos em todo o país, substituindo-os por uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“A desinstitucionalização não será mais sinônimo de fechamento de leitos e de Hospitais Psiquiátricos”, diz a nova Política Nacional de Saúde Mental. Segundo o texto, o Brasil conta hoje com uma cobertura deficitária nesta modalidade assistencial. Além disso, tratamento como a eletroconvulsoterapia (ECT), conhecida popularmente como “eletrochoque” também é previsto.
Para instituições da sociedade civil, a nova Política Nacional de Saúde Mental configura um retrocesso, “uma vez que a principal instituição que garante a perpetuação do modelo manicomial é recolocada na rede de atenção, a saber, o hospital psiquiátrico ou a ‘comunidade terapêutica'”, diz, em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
Fonte – Congresso em Foco
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