A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), recomendou a todos os municípios do Estado que atuem com celeridade e transparência na execução da vacinação contra a covid-19.
Na Recomendação, expedida nesta segunda-feira, 17, o Nusa pede que sejam amplamente divulgados o quantitativo real de doses recebidas e as metas vacinais a serem atingidas.
Outro pedido da Instituição é que seja cumprida a ordem de prioridade da vacinação, e, no caso dos trabalhadores da saúde seja realizada a partir de listas nominais, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/ comorbidade, local de trabalho e atividades de risco que exercem).
No caso das segundas doses, o Núcleo da Saúde sugere que seja feita uma lista nominal, a fim de assegurar maior controle do procedimento de imunização.
A Instituição recomenda, ainda, que as doses recebidas sejam utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, por conta da falta de previsão para recebimento de novas remessas e da necessidade de se observar o intervalo entre as doses, conforme recomendado pelo fabricante.
Para as pessoas com comorbidades, o Nusa orienta que sejam exigidos laudos, exames, documentos comprobatórios, com respectiva retenção do documento, quer seja original ou cópia autenticada, para verificação da veracidade.
Por fim, a Defensoria Pública recomenda que, se possível, os Municípios elaborem cadastros de pessoas incluídas nas prioridades para informar sobre eventuais sobras de vacinas a serem aplicadas no final do dia para evitar o perdas de doses.
A Recomendação, encaminhada aos 139 municípios, requer uma resposta dos gestores municipais num prazo de 10 dias.
Por Gisele França/Comunicação DPE-TO
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