Foto: Ana Kurger
O Congresso Nacional analisou na tarde desta terça-feira (1) 18 vetos, parciais ou totais, do presidente Jair Bolsonaro. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na íntegra e outros com parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida. Além dos vetos, os deputados presentes em sessão também votaram projetos de lei do Congresso.
Entre as aprovações de propostas está o PLN 7/2021, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021. Também passou pelos congressistas o PLN 8/2021, projeto que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico. Além da aprovação do projeto de reforço orçamentário PLN 5/2021, que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios. Os textos aprovados pela Câmara devem seguir para o Senado.
ntre os vetos derrubados encontra-se a lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para mulheres chefes de família, a norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá e a garantia de acesso à internet para alunos e professores da rede pública.
São eles:
- VETO TOTAL 35/2020 – sobre medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial;
- VETO PARCIAL 5/2021 – institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;
- VETO PARCIAL 7/2021 – transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- VETO PARCIAL 11/ 2021 – sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;
- VETO PARCIAL 12/2021 – para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro);
- VETO PARCIAL 15/ 2021 – mudanças na LDO de 2021;
- VETO PARCIAL 16/ 2021 – estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;
- VETO PARCIAL 17/ 2021 – isenta os consumidores do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de conta de luz;
Vetos mantidos
s parlamentares mantiveram o veto 8/2021, que estabelece prazo para autorização de vacinas pela Anvisa e autoriza o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility. Além disso, outros três também foram mantidos:
- VETO PARCIAL 7/2021 – transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- VETO PARCIAL 11/ 2021 – sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;
- VETO PARCIAL 16/ 2021 – estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;
Retirados de pauta
Em acordo durante a sessão, os parlamentares optaram pelo adiamento da análise de alguns dos vetos pautados, entre eles o VETO 20/2020, que prorroga o prazo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2021.
Também foram retirados da pauta os vetos:
- VETO PARCIAL 4/ 2021 – estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal;
- VETO TOTAL 14/ 2021 – muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente;
- VETO PARCIAL 18/ 2021 – cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19
- VETO PARCIAL 19/ 2021 – sobre criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
Fonte: Congresso em Foco
